“As Audiências de Controle Social e Cidadania da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão são um poderoso instrumento de mobilização social”

O promotor de justiça de São Francisco do Maranhão, Leonardo Soares Bezerra, foi um dos palestrantes da Audiência Pública de Controle Social e Cidadania realizada nesta sexta-feira, 15/03, em São João dos Patos.

Na entrevista a seguir, ele fala sobre a atuação conjunta dos órgãos de controle no combate aos desvios de recursos públicos e o controle social como ferramenta para o aprimoramento da gestão pública. Confira.

De que forma as ações desenvolvidas pela Rede de Controle da Gestão Pública podem contribuir para o fortalecimento do controle social?

As ações da Rede de Controle, notadamente as audiências públicas, permitem o contato entre as instituições e comunidade. Contato direto e muito franco que permite que sejam criadas relações, que sejam trocados contatos e que sejam conhecidas pessoas que desempenham funções-chave no funcionamento dos municípios e lideranças comunitárias.

A partir daí, o envolvimento de todos esses grupos faz com que o controle social funcione de forma mais efetiva, de forma mais profissionalizada. O que talvez seja um desejo de todos nós. Além disso, o intercâmbio entre os órgãos permite que as ações sejam sempre desenvolvidas com mais sucesso, com mais efetividade.

A atuação conjunta dos órgãos de controle no Maranhão tem gerado resultados efetivos, como os alcançados no caso dos recursos do Fundef. Esse é o caminho para dar à sociedade as respostas que ela espera dos poderes públicos nesse campo fundamental para assegurar os direitos sociais?

Sem dúvidas. Ações como “O dinheiro da Educação é para a Educação” são ações de amplo alcance. Milhões de reais que deveriam ser destinados à Educação estavam tomando um caminho que não era o mais adequado.

Com a ação conjunta das instituições, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União, Ministério Público de Contas, entre outras instituições, permitiu que esses valores retidos de forma preventiva. E talvez isso seja a característica mais importante dessa ação, de forma preventiva evitou-se uso indevido de uma soma enorme de recursos públicos.

Que papel cabe ao Ministério Público Estadual (MPE) na interação exercida pela instituição com os demais órgãos de controle?

O Ministério Público tem um papel central nesse processo pela amplitude das suas funções, que incluem o combate à corrupção, defesa do Estado Democrático de Direito, defesa da ordem jurídica, defensor dos direitos individuais indisponíveis e sociais, entre outros aspectos.

Em razão dessas atribuições, o Ministério Público se comunica com os demais órgãos dentro das suas áreas de atribuição. O Ministério Público participa de todos os debates e ações promovidos pela Rede de Controle. Desta forma e tendo sido nomeado pelo constituinte de 1988 como o guardião e defensor da ordem jurídica, cabe a ele por missão fazer o intercâmbio e desenvolver ações que possam atingir todos esses campos abrangidos pela Rede de Controle, preservando os interesses da sociedade a partir das relações interinstitucionais.

Como os cidadãos devem colaborar no processo de combate aos desvios na gestão pública?

A forma mais efetiva é a participação dos cidadãos. De que forma? A nossa Constituição é chamada de “Constituição Cidadã”. Isto porque ela privilegiou muito o desempenho de funções pelo indivíduo. O cidadão inclusive é autor de norma constitucional por meio de Projetos de Lei de iniciativa popular. Então, o cidadão tem um âmbito muito grande de possibilidades.

Verifica-se nos municípios a existência de conselho do idoso, conselho de assistência social, conselho de alimentação escolar, conselho de deficientes, conselho dos direitos da criança e do adolescente, conselho de saúde, conselho de educação, entre outros.

O cidadão pode ter participação ativa nesses conselhos se elegendo e reservando algum tempo para que ele possa, por meio da sua atuação nos conselhos, melhorar a qualidade de vários aspectos essenciais à sua comunidade.

Eventos como a audiência pública que estamos realizando hoje em São João dos Patos contribuem no processo de mobilização dos cidadãos para que alcancemos esses objetivos.

O que ainda pode ser feito para que a administração pública brasileira, em todos os níveis, intensifique ainda mais seu nível de transparência?

Acredito que a transparência será aperfeiçoada à medida que as pessoas percebam a necessidade de fiscalizar, de conferir o destino dos recursos que pertencem à sociedade.

Essa percepção da comunidade, esse sentimento de cidadania e a interação com os poderes públicos, além do desenvolvimento e da utilização das ferramentas de Tecnologia da Informação, de aplicativos, sites, redes sociais e outros instrumentos, acredito que a transparência será cada vez mais aperfeiçoada para que as informações cheguem aos cidadãos, eles tenham conhecimento e possam efetivamente cobrar uma prestação de serviços mais adequada.