“Participação social fortalece efetividade dos órgãos de controle”

A superintendente da Controladoria-Geral da União no Piauí, Érika Lobo, participou da Audiência Pública de Controle Social e Cidadania promovida hoje, 15/03, pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão em São João dos Patos.

Na entrevista a seguir, ela fala sobre a atuação dos órgãos de controle no combate aos desvios na gestão pública e a importância do estímulo ao controle social promovido pelas audiências de controle social e cidadania. Confira.

Quais os principais desafios do sistema de controle interno brasileiro na atualidade?

A Controladoria-Geral da União (CGU) trabalha com o controle interno do Poder Executivo.

Um dos principais desafios no momento é ampliar o orçamento, que é muito reduzido para a quantidade de ações que temos que fazer, a falta de concurso público, pois temos poucos servidores, o que dificulta bastante a realização das fiscalizações.

Que contribuições efetivas o controle externo pode dar à melhoria da qualidade da gestão pública no Brasil?

A gente trabalha fiscalizando os recursos públicos federais. Mais do que combater a corrupção é necessário auxiliar e ensinar como a gestão pública deve fazer e cumprir suas atribuições. A corrupção é um erro, uma falha nesse processo. Precisamos a acertar antes, por meio dos controles internos.

É necessário fortalecer os controles internos para que a prevenção seja eficiente. Eu vejo muitos gestores como pessoas que querem fazer o que é certo, mas que muitas vezes não sabem como fazer. Temos mais é que ensinar, muito mais do que apenas punir e olhar o que está errado. É começar a ir nos municípios e, além de procurar os erros, dedicar uma parte dos relatórios de auditoria aos acertos. Porque esses acertos podem ser replicados.

Muitas vezes o que eu percebo nos relatórios da CGU é que as desconformidades são apontadas, mas não apontamos as boas práticas que foram feitas, para que outros municípios e estados possam copiá-las.

O foco da CGU é o controle interno. Mas ele dialoga também com o controle externo. Qual o papel do controle social na atuação do controle externo? A participação dos cidadãos nesse campo deve ser estimulada cada vez mais?

O controle social é importantíssimo. A sociedade tem que participar. É fundamental a participação da sociedade. Hoje em dia essa participação está muito mais fácil. O Brasil é gigante, mas hoje temos recursos como a internet, as distâncias estão menores, então conseguimos ouvir o cidadão que está longe. Ele não precisa se deslocar, não precisa sair do quarto dele. Ele pode conversar com a gente por meio desses recursos da Tecnologia da Informação. Então a participação dos cidadãos é cada vez mais essencial.

Nesse sentido, qual a importância das Audiências de Controle Social e Cidadania realizadas pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão?

Adorei essa iniciativa. As audiências públicas são importantíssimas. Elas estão na Constituição Federal. Então temos que cumprir o que a Constituição determina e trazer para a prática esses preceitos. A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão está de parabéns. Eu vou copiar essa iniciativa e implantar no Piauí. Nos até temos audiências públicas, mas não com esse formato e sentido. Eu gostei bastante da ideia. Eventos assim aproximam os órgãos de controle da sociedade e conseguimos mostrar um pouco do nosso trabalho aos cidadãos.

O fortalecimento do controle externo é um dos caminhos para reduzir a impunidade nos casos em que se constatar desvios de recursos públicos?

Sim. Temos que fortalecer todas as instituições de controle. Por isso pode contribuir para a corrupção diminuir. Mas temos que trazer também conhecimentos, temos que trazer educação. Educação no sentido de informação para os gestores e para a sociedade também. Então é um conjunto de coisas. Não adianta simplesmente eu fazer uma ação: “Vamos fortalecer o órgão”. O que o órgão precisa? Orçamento adequado? Precisa fazer concurso? Quantas pessoas? Ainda que consigamos resolver todos esses aspectos, sem a participação social, não seremos efetivos como órgãos de controle.