A Ouvidoria do Tribunal de Contas, comandada no biênio 2019/2020 pelo Conselheiro Caldas Furtado, estabeleceu uma nova rotina de tramitação processual, visando o acompanhamento mais célere, junto com o Ministério Público de Contas, nos casos relativos a denúncias que envolvem gestores e órgãos fiscalizados pelo TCE.
Com o novo modelo, as denúncias que efetivamente possuem elementos concretos para serem analisadas e investigadas pelo TCE, tramitam com acompanhamento da Unidade Técnica e do Ministério Público de Contas, proporcionando a troca de informações e a atuação conjunta desses setores. A adoção desse modelo visa otimizar, dar celeridade e prevenir possíveis danos ao erários municipal e estadual.
Nos dois primeiros meses de 2019, a Ouvidoria recebeu 51 processos, entre pedidos de acesso à informação, denúncias, problemas técnicos, reclamações e comunicação de irregularidades. São demandas da sociedade que chegam ao TCE em sua grande maioria através do sistema eletrônico de Ouvidoria, acessado por meio do endereço site.tce.ma.gov.br/index.php/ouvidoria e também via e-mail. As manifestações para a Ouvidoria podem ser encaminhadas também por meio de correspondência física ou até mesmo o atendimento presencial nas dependências do TCE.
Importante instrumento de controle social e transparência, a Ouvidoria recebeu neste ano 12 denúncias, que tratam de supostas irregularidades em processos licitatórios, casos de nomeações de um mesmo servidor em mais de um município, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e falta de transparência nos portais de informações municipais, entre outros, que representam os anseios e a ativa participação da sociedade, inclusive com pedidos de medida cautelar, visando o cancelamento ou anulação de licitações.
O Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Caldas Furtado, concebe a Ouvidoria como um relevante canal de comunicação entre o TCE e a sociedade. “O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria é fundamental no auxílio ao controle externo, pois fornece insumos às auditorias e ao controle interno da instituição. Além disso, essa interação entre o cidadão e a Ouvidoria contribui para o aprimoramento da atuação do Tribunal, resultando em melhores serviços para a sociedade”, afirmou Furtado.
Localizada na avenida Carlos Cunha s/nº, no bairro do Calhau, a Ouvidoria funciona no térreo da sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no horário das 08h às 14h e pode ser contatada através dos telefones (98)2016-6153/6155, ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..