O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) promoveu na manhã de hoje, 23, reunião técnica com servidores da Prefeitura de São Luís para alinhar procedimentos que devem ser utilizados pela administração municipal para atender às exigências relativas ao fornecimento das informações sobre acúmulo de cargos públicos.
Durante a reunião, os técnicos da prefeitura expuseram suas dúvidas a respeito do trabalho de combate ao acúmulo indevido de cargos públicos que vem sendo executado pelo TCE, especialmente as vinculadas ao preenchimento dos formulários eletrônicos disponibilizados pela Corte de Contas para a captação das informações.
Na oportunidade, foi apresentada pelos servidores da Prefeitura de São Luís uma estratégia para cumprir com todas as exigências do TCE dentro dos prazos estabelecidos, o que permitirá que seja cumprido o cronograma estabelecido pelo órgão de controle externo para a tabulação do volume de dados recebidos e a posterior notificação da gestão municipal sobre os casos de acúmulo fora dos termos legais.
Trinta e três representantes de múltiplos órgãos da administração municipal participam da reunião técnica, desenvolvida no Laboratório II da Escola Superior de Controle Externo do TCE.
Bruno Polary, superintendente de administração da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente (SEMCAS), participou da reunião técnica. De acordo com Polary, cento e oitenta e um servidores da SEMCAS foram notificados sobre os vínculos que possuem com a administração pública.
Polary afirmou que os servidores da SEMCAS que receberam notificações apresentaram, dentro do prazo, suas justificativas de defesa à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). A próxima etapa envolverá a avaliação pelo TCE das justificativas dos servidores.
O superintendente da SEMCAS ressaltou a importância do combate às acumulações indevidas realizado pelo TCE. “É de fundamental importância esse trabalho, bem como as orientações dadas pelo TCE à SEMCAS e à Prefeitura de São Luís. Esse é um trabalho que nos baliza para que adotemos as providências de regularização de algumas situações funcionais para que possamos atingir com eficiência o objetivo da SEMCAS de prestar serviços de qualidade aos nossos usuários e à sociedade”.
Para Bruno Polary a reunião técnica promovida pelo TCE trouxe contribuições significativas que permitirão atender às exigências relativas às próximas fases do trabalho com o Painel de Vínculos. “Essa reunião foi fundamental para elucidar dúvidas técnicas, desde o procedimento de notificação até o posicionamento dado a cada servidor. Essa etapa técnica foi muito bem organizada e importante para elucidar as dúvidas de todos os participantes.”, afirmou Polary.
Os auditores do TCE Fábio Alex de Melo e Franklin Figueiredo foram responsáveis por esclarecer as dúvidas dos participantes da reunião técnica. Fábio Alex destaca a importância do trabalho de combate à acumulação indevida de empregos públicos desenvolvida pelo TCE e afirma que a medida representa tanto a defesa do uso correto dos recursos públicos quanto a possibilidade de que os cidadãos tenham acesso efetivo aos serviços públicos, uma vez que a identificação de vários vínculos com o serviço público pode resultar na ausência do profissional em alguns desses locais de trabalho. “A acumulação de empregos público deve ocorrer apenas dentro das normas estabelecidas pela legislação. Infringir essas regras acarreta uso incorreto das verbas públicas e se reflete negativamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Combater essas distorções têm sido uma das prioridades do TCE maranhense”, afirma Fábio Alex.