O secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Walraven, participou na manhã desta quinta-feira, 12, da cerimônia de lançamento do novo Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Como parte da programação do evento, Walraven ministrou palestra na qual apresentou os principais aspectos do Planejamento Estratégico do TCU e abordou alguns pontos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, iniciativa liderada pelo TCU que mobiliza os órgãos que constituem o Sistema de Controle Externo brasileiro e várias outras instituições, para o desenvolvimento de medidas capazes de enfrentar um dos maiores problemas que afligem a gestão pública nacional.
Na entrevista a seguir, Walraven fala sobre eficácia do controle externo e o que está sendo feito para tornar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção uma realidade.
Em sua avaliação, como as mudanças promovidas no Plano Estratégico do TCE podem contribuir para que a instituição cumpre com efetividade ainda maior sua missão?
Alexandre Walraven - A ampliação do prazo de duração para 8 anos e a contribuição participativa de todo o quadro funcional, além das rotinas de monitoramento, avaliação e redirecionamento são inovações extremamente positivas e que colocam o planejamento estratégico do TCE-MA em posição de vanguarda. A recente mudança na estrutura organizacional da Corte de Contas do MA torna ainda mais oportuna a formulação de um novo planejamento estratégico, que leve em consideração as alterações no organograma e no fluxo de processos/procedimentos.
Quais os principais pontos de contato que o senhor conseguiu identificar entre os Planejamentos Estratégicos do TCE e do TCU?
Alexandre Walraven - Há muitos pontos de contato, dentre os quais destaco a busca pela inovação e a inquietação para que o cumprimento da missão institucional de nossos tribunais esteja alinhada com os objetivos estratégicos e táticos de nossos planejamentos. Outro fator é a massiva participação de dirigentes e servidores na formulação do planejamento estratégico, o que de certa forma democratiza e valida o processo.
Na palestra proferida hoje, o senhor mencionou os objetivos principais da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. O que está sendo feito para a sua implementação e que contribuições o TCE pode dar a esse processo?
Alexandre Walraven - O Tribunal de Contas da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) firmaram parceria para envolver as redes de controle de todo o Brasil no estabelecimento conjunto de uma Estratégia Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção.
O projeto é pioneiro no mundo e tem como principal objetivo mobilizar as instituições de controle e os gestores dos poderes executivo, legislativo e judiciário para que as entidades públicas brasileiras tenham níveis de ocorrência de fraude e corrupção compatíveis com os de países desenvolvidos.
A contribuição do TCE-MA e dos demais parceiros da Rede de Controle de Controle da Gestão Pública do MA, composta por 28 órgãos, é fundamental e visa contribuir na adesão de todos os órgãos federais, estaduais e municipais do Maranhão, das três esferas de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) à Estratégia.
No atual momento, a Rede de Controle do MA está colhendo dados cadastrais (e-mails telefones) de todos os entes do Estado do MA para que possamos lhes enviar login e senha da plataforma digital que contém um formulário eletrônico que será preenchido por esses entes, e nos permitirá fazer um diagnóstico individualizado do nível de proteção ao risco de fraude e corrupção que cada um apresenta, e num momento posterior oferecer ajuda par ampliar essa proteção, por meio de cursos, treinamentos EAD, orientação para elaboração de planos de integridade e códigos de ética, dentre outras ferramentas.
Ou seja, é uma consultoria gratuita que as redes de controle de todo o país vão oferecer para que entes federais, estaduais e municipais, incluindo forças armadas, possam se proteger melhor contra atos fraudulentos e corruptivos.
A participação dos cidadãos é decisiva para que o combate à corrupção tenha resultados positivos. Que ações podem ser lideradas pela Rede de Controle nesse sentido?
Alexandre Walraven - A Rede de Controle do MA há bastante tempo atua na realização de audiências públicas de cidadania e controle social, realizadas em municípios do interior do Estado, na busca de formar “auditores sociais”, que são cidadãos que moram no local onde o dinheiro é gasto e que podem ajudar os órgãos de controle a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, ao notar que alguma coisa está errada ou malfeita, eles podem usar os canais de denúncia e ouvidoria do TCE, TCU, CGU, MPMA, dentre outros, e denunciar.
Além disso, a Rede de Controle procura atuar na defesa da boa aplicação dos recursos públicos através da ação isolada ou conjunta de seus membros, fiscalizando e trocando informações.