15:29:45A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizou na manhã de hoje, 11, reunião virtual para estruturar as ações e estratégias que devem ser implementadas no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. A reunião marcou o lançamento do programa no Estado.
Participaram do encontro virtual representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF-MA), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Ministério Público de Contas (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA), Secretaria Estadual de Transparência e Controle do Maranhão (STC-MA), Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM/São Luís) e Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex).
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em sua Ação 9/2021, e sua execução cabe às Redes de Controle dos Estados, tendo como um de seus principais focos a adoção de boas práticas de controle e de prevenção à corrupção.
A intenção da iniciativa é identificar o grau de suscetibilidade e o nível de proteção dos vários estratos da gestão pública brasileira, contra atos de corrupção.
Entre as justificativas que fundamentam o programa estão a necessidade de um enfoque em ação preventiva mais abrangente no contexto nacional; a delimitação de um marco zero para medir a evolução dos controles instituídos; a consolidação dos gestores como agentes de mudanças na implementação de boas práticas e o fomento da integração entre gestores e controles interno e externo.
Como consequência das ações realizadas pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção espera-se que sejam alcançados, entre outros objetivos, a manutenção sob controle da corrupção no País; o fortalecimento das estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas nacionais; indução da melhoria do perfil dos gestores públicos e a identificação da dimensão real dos casos de fraude e corrupção detectados, investigados e corrigidos no Brasil.
O alcance dos objetivos do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção tem o potencial de gerar diversos benefícios tanto às dinâmicas da administração pública quanto à sociedade, entre os quais, a disseminação de condutas éticas e de integridade nas instituições públicas brasileiras; a redução dos níveis de fraude e corrupção a patamares similares aos de países desenvolvidos; a minimização dos valores a serem desviados por fraude e corrupção e maior controle sobre a duração de processos de investigação de ilícitos relacionados à corrupção.
Na reunião de hoje, o secretário do TCU no Maranhão e um dos coordenadores da Rede de Controle, Alexandre Walraven, disse que uma das primeiras atividades a serem feitas será o cadastramento dos entes federais, estaduais e municipais do Maranhão, que serão posteriormente convidados a preencher questionário, em plataforma tecnológica específica do PNPC, que em breve estará disponível.
Após o cadastramento das informações solicitadas, torna-se fundamental que todos colaboradores do órgãos parceiros se familiarizem com o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, com o intuito que estarem alinhados com as diretrizes e estratégias que o integram. Conteúdos e materiais informativos com essa finalidade estão sendo concebidos para oportuna divulgação.
Findas essas etapas, os órgãos parceiros desenvolverão múltiplas iniciativas para atingir os objetivos do programa, tendo como ênfase as atividades que envolvem a disseminação de conhecimentos e boas práticas de fortalecimento das estruturas administrativas contra ações de corrupção.
Os representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão presentes à reunião destacaram a relevância das ações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no conjunto das providências que podem contribuir para um salto de qualidade na gestão pública nacional e ao mesmo tempo dar protagonismo aos cidadãos, via intensificação do controle social.
O coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, Alexandre Walraven ressaltou a essência do trabalho a ser desenvolvido: “Para prevenir de modo eficaz a corrupção precisamos entender o quanto as instituições, de fato, estão preparadas para enfrentá-la. Conhecer em detalhes seu grau de proteção, suas eventuais fragilidades e o que pode ser feito para que elas sejam cada vez menos suscetíveis à corrupção. Esse é o foco do programa. Com as informações obtidas, poderemos construir uma métrica que nos permitirá, na condição de instituições de controle, sermos ainda mais efetivo em nossa missão de proteger os recursos públicos contra a dilapidação causada pela corrupção”, disse Alexandre Walraven.