O Tribunal de Contas do Estado concluiu nesta sexta-feira (01) a primeira etapa de validação do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). Foram validades nesta etapa as informações prestadas por 55 municípios. Conforme estabelece a metodologia de trabalho de validação do indicador, as equipes conversaram com secretários de Saúde e Educação e visitaram escolas e unidades básicas de saúde. O objetivo do procedimento é confirmar as informações declaradas nos questionários aplicados pelo TCE no início do ano.
Embora o TCE tenha aprimorado o sistema para receber a documentação, a validação presencial tem grande importância no processo de confirmação das informações, esclarecendo as inconsistências observadas, sanando dúvidas relativas aos questionários, coletando e disseminado as boas práticas observadas.
Para o secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo, trata-se de um momento valioso, por ser uma oportunidade que o TCE tem de comunicar-se diretamente com secretários e servidores dos municípios, responsáveis diretos pelas ações nas áreas de Saúde e Educação. “A partir desse ano, o Tribunal passa a apresentar resultados individualizados dos municípios. Além disso, os relatórios irão subsidiar as contas de governo municipal”, destaca.
Primeira iniciativa de interiorização presencial do TCE após o isolamento imposto pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), os trabalhos começaram pelos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís, estendendo-se, na sequência, por uma amostra formada por municípios de todas as regiões do estado.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador utilizado pelos Tribunais de Contas brasileiros para identificar o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação (TI).
O grau de aderência é medido a partir da pontuação atribuída às questões e os processos e controles são aferidos a partir de questionários respondidos pelos gestores municipais. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) vem sendo aplicado pelo TCE maranhense há seis anos e faz parte da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).
Os dados e informações que compõem o IEGM devem ser utilizados pelos gestores públicos no processo de aperfeiçoamento das ações governamentais, por meio da divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população nos setores de saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento econômico, planejamento, gestão fiscal e meio ambiente.
Além dos gestores públicos, o banco de dados constituído pelas informações sistematizadas pelo IEGM pode ser consultado por todos os cidadãos e é utilizado pelo TCE para organizar ações de auditoria, fiscalização, tomadas de contas, entre outros procedimentos.
No cenário das ações de controle externo, um dos aspectos positivos é a contribuição do indicador para o alcance dos objetivos definidos no atual Plano Estratégico do TCE, cuja vigência se estende até 2027, permitindo maior agilidade e dinamismo no cumprimento da missão constitucional da instituição.
