“Vivemos provavelmente o momento mais desafiador da história republicana do nosso país. Momento em que as instituições são chamadas a dar o melhor de si
no desempenho da missão a elas confiadas pela Constituição de 1988. De como vamos enfrentar esse desafio, depende nada menos do que o nosso futuro como nação. Como órgãos de controle externo, os Tribunais de Contas não estão à margem desse chamado".

Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Washington de Oliveira, abriu o I Seminário de Gestão da Educação, realizado nesta quinta-feira, 01, no Auditório da OAB, em uma promoção conjunta da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) e da Prefeitura de São José de Ribamar, por meio de sua Secretária de Educação. A fala do presidente do TCE foi precedida pelas boas-vindas aos participantes, nas palavras do prefeito do município, o médico Júlio Matos.

A programação contou com as palestras do atual coordenador de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, Leomir Ferreira de Araújo, servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e do auditor Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

As palestras tiveram seu momento interativo, quando a plateia pôde formular perguntas e tirar dúvidas sobre os aspectos abordados. “Tão importante quanto tirar dúvidas é desfazer mitos relacionados aos recursos da Educação, razão porque elegemos este como o tópico inicial de nossa palestra”, afirmou o técnico.

Segundo observou o secretário de Fiscalização do TCE, ao promover eventos dessa natureza em parceria com a gestão pública, o Tribunal está exercendo a dimensão pedagógica de sua atuação, de caráter preventivo. “O objetivo aqui é capacitar gestores públicos da área da educação, prefeitos e técnicos contábeis, para a melhor utilização dos recursos que financiam a educação básica no Maranhão, contexto em que também se discute a qualidade e a legitimidade do gasto público nessa área estratégica para o desenvolvimento do país, a partir de seus municípios”.

Confira abaixo a íntegra da fala do conselheiro Washington de Oliveira:

...Bom dia a todas e a todos

Vivemos provavelmente o momento mais desafiador da história republicana do nosso país. Momento em que as instituições são chamadas a dar o melhor de si no desempenho da missão a elas confiadas pela Constituição de 1988. De como vamos enfrentar esse desafio, depende nada menos do que o nosso futuro como nação.

Como órgãos de controle externo, os Tribunais de Contas não estão à margem desse chamado. Ao contrário, são imensas as suas responsabilidades em relação ao sucesso das políticas públicas em áreas cruciais, dentre elas a Educação, a mais crucial de todas.

Já faz algum tempo que os Tribunais de Contas chamaram a si, em sintonia com o texto da Carta Magna, a tarefa de influir de qualidade da gestão, fazendo do acompanhamento das políticas públicas um dos aspectos mais importantes de sua atuação.

Sem recuar um centímetro de sua autoridade, as cortes de contas têm sabido se colocar também ao lado dos fiscalizados, exercendo uma função orientadora cuja importância cresce a cada dia e se torna indispensável no processo de concretização das políticas públicas.

Para os Tribunais de Contas, de nada adianta reprovar contas e impor débitos, se isso significa apenas constatar um descalabro que se repete como maldição eterna. É muito mais vantajoso, especialmente para a sociedade, acompanhar a execução orçamentária, atentos aos aspectos operacionais, sugerindo correções de rumo sempre que necessário. Essa é a essência do que chamamos “controle concomitante”.

O evento que agora se realiza se insere nesse propósito, e representa uma excelente oportunidade para o amplo debate das questões que envolvem o campo da Educação e o papel dessa área na construção de um país soberano, capaz de gerar oportunidades iguais a todos os seus cidadãos.

Como se sabe, um país começa nos municípios, local onde compartilhamos nosso cotidiano de trabalho, sonhos e esperanças, e que desejamos cada vez mais prósperos, como resultante de políticas públicas efetivas e voltadas às reais necessidades da coletividade.

Sem Educação de Qualidade ao alcance de todos, todos os nossos melhores esforços não passarão de ilusão.

Devemos assumir juntos, todos os compromissos necessários para concretizar as melhores promessas de nossa “constituição cidadã”.

Um bom encontro a todos!!!!!