Consulta Pública 05

Disponibiliza para consulta pública proposta de atualização do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 73, de 2022, que trata do Módulo de Contratações Públicas do Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata)

Justificativa

O Secretário de Tecnologia e Inovação disponibiliza para consulta pública proposta de atualização do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 73, de 2022, que trata do Módulo de Contratações Públicas do Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata).

A presente proposta visa, em linhas gerais, fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados recebidos pelo SINC.

Interessados podem encaminhar sugestões e manifestações, no período de 11 a 25 de outubro de 2023, por meio do site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Internet, disponível em www.tcema.tc.br, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Minuta do ato normativo

Data de início da consulta: 11/10/2023

Data final da consulta: 25/10/2023

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