Disponibiliza para consulta pública proposta de atualização do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 64, de 2020, que trata do Módulo Fiscal do Sistema de Informações para Controle (SINC-Fiscal)
Justificativa
O Secretário de Tecnologia e Inovação disponibiliza para consulta pública proposta de atualização do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 64, de 2020, que trata do Módulo Fiscal do Sistema de Informações para Controle (SINC-Fiscal).
A presente proposta visa, em linhas gerais, fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados recebidos pelo SINC.
Interessados podem encaminhar sugestões e manifestações, no período de 25 de outubro a 06 de novembro de 2023, por meio do site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Internet, disponível em www.tcema.tc.br, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Data de início da consulta: 25/10/2023
Data final da consulta: 06/11/2023
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