O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deve finalizar os procedimentos de contratação da empresa que será responsável pela realização do concurso público da instituição e a divulgação do Edital do Concurso para o provimento de cargos efetivos vagos até o final do próximo mês de dezembro. Esta providência integra as metas institucionais anuais a serem cumpridas de julho a dezembro deste ano pelo TCE maranhense para o seu Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade, cujas normas estão definidas na Portaria n° 01/2025 – COREG.

A Comissão criada para organizar o Concurso do TCE desenvolve os trabalhos com vistas à definição das necessidades e parâmetros que devem ser atendidos pelas empresas que se habilitarão a concorrer no processo de seleção, tendo como foco os princípios que fundamentam a administração pública. Ao término dos trabalhos, as normas do processo de contratação serão amplamente divulgadas nos canais de comunicação do TCE e nos veículos de comunicação.

De acordo com a Portaria nº 01/2025, tanto a contratação da empresa quanto a divulgação do Edital fazem parte da Meta de Gestão e Governança relacionada ao Objetivo Estratégico da instituição que trata da promoção do desenvolvimento do corpo funcional com foco no desempenho.