O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) cumpriu mais uma etapa do processo que resultará na realização do terceiro concurso público de sua história. Aprovado no início de janeiro pela Assembleia Legislativa do Estado (Alema), o Projeto de Lei enviado pelo TCE, que cria o cargo de Analista de Controle Externo, recebeu a sanção do governador do Estado, Carlos Brandão. A sanção governamental já foi publicada no Diário Oficial
A lei nº 12.787, de 12 de janeiro deste ano, altera a Lei nº 11.134, de 21 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do quadro de pessoal efetivo da Secretaria do órgão.
Para concorrer ao novo cargo, que passa a compor o quadro técnico da Corte de Contas maranhense, o candidato dever apresentar diploma de graduação em curso superior conforme definido´no edital do concurso, devidamente reconhecido e, se for o caso, habilitação legal específica.
As novas vagas serão disponibilizadas no novo concurso público do TCE, cujos preparativos se encontram bastante avançados. Como parte dos trabalhos, o Tribunal já entrou em contato com as principais bancas examinadoras do país para o recebimento de propostas, que incluem a definição do formato de realização do certame.
Um dos aspectos que está mobilizando a Comissão Organizadora diz respeito à possibilidade de que as provas do concurso sejam realizadas em horários distintos, permitindo que os candidatos possam concorrer às vagas das três carreiras que farão parte do Edital: auditor, analista e técnico.
O presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, destacou que a realização do concurso público é uma das principais metas de sua gestão à frente do TCE maranhense e que os trabalhos referentes ao certame estão sendo desenvolvidos dentro dos mais elevados padrões de qualidade e segurança. “Reafirmo nosso compromisso com a transparência, com o planejamento responsável e com essa meta tão aguardada. Fiquem tranquilos, pois seguimos firmemente empenhados na realização do concurso que permanece como prioridade dessa gestão”, declarou.