O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decretou, por meio da Resolução n° 249, a inadimplência dos gestores públicos que não enviaram suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2015 ao órgão.

Foi instaurado também o procedimento de Tomada de Contas Especialdos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais declarados inadimplentes. Com essa medida, auditores estaduais de controle externo do TCE/MA serão enviados aos municípios e às instituições inadimplentes para ter acesso no local à documentação que deveria ter sido enviada ao TCE/MA para análise.

A relação com os nomes dos gestores públicos inadimplentes com o TCE/MA também será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

Confira abaixo os nomes dos gestores declarados inadimplentes pelo TCE/MA:

Relação dos gestores do Poder Executivo que não apresentaram a prestação ou tomada de contas anual do exercício financeiro 2015

Relação dos gestores do Poder Legislativo que não apresentaram a prestação de contas anual do exercício financeiro 2015

Relação dos gestores da Administração Pública Estadual – Administração Indireta que não apresentaram a tomada de contas anual do exercício financeiro 2015