TCE condena ex-prefeito de Barra do Corda a devolver quase R$ 1 milhão

Na sessão plenária da última quarta-feira(20), o Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, a devolver R$ 979,3 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas cuja soma ultrapassa os R$ 200 mil. O ex-prefeito teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2010 julgadas irregulares.

Além das contas de gestão, o Tribunal julgou irregulares também as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do mesmo exercício, com imposição de multas no total de R$ 194 mil. Cabe recurso da decisão.

 

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do município de Apicum Açum referentes ao exercício de 2010, com débito de R$ 252,8 mil e multa de R$ 12,6 mil, sob a responsabilidade de Sebastião Lopes Monteiro e Rogério Gregório de Jesus.

Foram julgadas irregulares ainda as contas de Evandro Viana de Araújo e Anderson Wyharlia Galvão Lima (Governador Edson Lobão, 2013, FMS, com multa de R$ 82,9 mil), Cisio Janus Lopes Costa (Coroatá, 2012, Instituto de Previdência do Município de Coroatá, com débito de R$ 2 mil e multa de R$ 210 mil) e Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas, 2012).

Recebeu parecer prévio pela desaprovação as contas de governo de Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (Buriti, 2012)

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de gestão (adm. direta) de Francisca Alves dos Reis (Fortuna, 2010), Maria Deusdete Lima e Raimunda Pereira dos Santos (Centro do Guilherme, 2010, com multa de R$ 6 mil), Valdirene Santos Gomes (Formosa da Serra Negra, IPAM, 2012, com multa de R$ 5 mil) e Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2012, PM, com multa de R$ 6 mil).


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