A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, articulação que congrega 20 órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal com atuação nas áreas de controle, fiscalização e prevenção à corrupção, manifesta apoio à Controladoria-Geral da União em razão das medidas administrativas que põem em risco sua autonomia e capacidade de atuação, seja por meio das restrições orçamentárias observadas ao longo dos últimos anos, seja por meio da sua possível desnaturação enquanto órgão de controle interno com alcance sobre toda a administração federal.

A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão reitera seu apoio à consolidação da CGU como órgão de Estado, conforme preconizado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n.º 45/2009, atualmente em tramitação no Senado da República. Vale lembrar que o atual governo assumiu compromissos com o povo brasileiro, por meio do documento intitulado A Travessia Social, uma reformulação de Uma Ponte para o Futuro, entre eles, os seguintes termos: “ É preciso mais. Um Brasil ético pede ainda que um novo governo: Reforce o papel institucional da Controladoria-Geral da União, órgão fundamental para investigar e coibir os casos de corrupção no Estado.”

A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão entende que o fortalecimento dos mecanismos de controle interno contribui para a melhoria da eficiência no gasto público e para o enfrentamento à corrupção. Nesse sentido, solicita ao presidente da República Michel Temer que direcione medidas para o fortalecimento e a preservação das atribuições do órgão, bem como a “marca” CGU que inspira confiança em toda a sociedade brasileira há 14 anos.

São Luís (MA), 17/05/2016.