A palestra do auditor de controle externo Clécio Santana sobre o tema “Análise de Prestação de Contas” marcou a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em mais uma audiência pública de Controle e Cidadania. O evento foi realizado na última sexta-feira (27), na câmara municipal de São João dos Patos, município a 540 km da capital, na região do sertão maranhense.

Por meio das funcionalidades disponíveis na página do TCE na internet, o auditor mostrou como ter acesso às prestações de contas do prefeito e do presidente da câmara e que documentos verificar, a exemplo de licitações, notas fiscais e folhas de pagamento. Ao final de um total de seis palestras, o auditor respondeu aos questionamentos da platéia, ao lado dos outros palestrantes. Esta foi a penúltima edição do evento antes da pausa motivada pelas eleições municipais de outubro.

As audiências públicas de Controle e Cidadania são promovidas Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que integra um total de 20 entidades, entre elas Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público (MPE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre outros.

Análise de prestação de contas, educação fiscal e cidadania, mecanismo de transparência, fiscalização de gastos de campanha e a Lei de Acesso à Informação. Esses são alguns temas permanentemente em foco durante as audiências.

O público-alvo é formado principalmente por segmentos organizados da sociedade, como conselhos e entidades de classe, mas inclui representantes da classe política, como prefeitos, vereadores e secretários municipais. Um grande número de estudantes também tem acompanhado ativamente as reuniões.

O objetivo das audiências, que começaram a ser realizadas no ano passado, é fomentar o controle social, ou seja, o acompanhamento da gestão pública por parte da população, um direito constitucional que vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos anos. “Para exercer esse direito, é necessário conhecer os mecanismos disponíveis, e é isso que procuramos fazer por meio desses encontros de capacitação”, explica o auditor da Controladoria-geral da União no estado, Wellinton Resende.

A metodologia adotada prevê a realização de palestras sobre temas ligados à gestão seguidas de debates.

Esta foi a quarta audiência pública promovida pela Rede de Controle neste ano. As três primeiras foram realizadas nos municípios de Zé Doca, São Mateus e Pinheiro, todas com grande participação, tanto de representantes do município-sede quanto das cidades que integram a região.

PROGRAMAÇÃO

08 às 08h30 - Abertura

08h30 às 09h30 - “O papel do MP no auxílio ao controle social”

Leonardo Soares (Promotor de Justiça de Pastos Bons)

09h30 às 10h30 – Painel: “Educação Fiscal e cidadania”

Francisco Filho (Auditor da Sefaz)

10h30 Às 11h00: Intervalo

11h às 12h30 – Painel: “Lei de Acesso à Informação e e-OUV”

Wellinton Resende (Auditor CGU)

12h30 às 14h – Intervalo

14h às 15h – Painel: “Análise de Prestação de Contas”

Clécio Santana (Auditor do TCE)

15h às 16h – Painel: “Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercício do controle social e resultados da fiscalização sobre a situação geográfica e econômica do Maranhão” (Fisc Nordeste)

Siqueira Jr. (Auditor do TCU)

16h às 17h – Painel: “Fiscalização dos gastos de campanha”

Manoel Jr. (Assessor do TRE)