Os Conselheiros do TCE/MA Jorge Pavão (Presidente) e Washington Luiz (Ouvidor) participaram, entre os dias 17 e 20 de maio, do II Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento foi organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDB/FDUL), Tribunal de Contas de Portugal e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e teve, como público-alvo, os Tribunais de Contas Brasileiros e dos Países Ibero Americanos, Gestores Públicos e Operadores do Direito.
Na abertura do Seminário, que ocorreu na tarde de terça-feira (16/05), o Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Presidente do Instituto de Direito Brasileiro na Faculdade de Direito de Lisboa, palestrou na abertura do evento sobre "O combate à corrupção pela prevenção jurídica”. Em seguida, a delegação brasileira foi recebida no Salão Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por seu Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martínez, que destacou a importância e o papel do IRB na realização do Seminário.
O evento contou com a participação de autoridades brasileiras, portuguesas, colombianas e argentinas, dentre outras, e teve início com a palestra “Ética, Cidadania e Prestação de Contas Públicas”, proferida pelo Conselheiro João Antônio da Silva Filho, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Além das palestras, aconteceram oficinas, visitas guiadas ao Supremo Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas de Portugal e ao Castelo São Jorge (1ª sede da Casa de Contos, construído em 1389, instituição antecessora do Tribunal de Contas) e até o lançamento do livro “O Ovo da Serpente”, da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, do TCE/TO.
A delegação maranhense destacou a importância do Seminário e a participação do TCE/MA. “São eventos que ajudam a integrar as Cortes de Contas e conhecer as experiências vividas por outros Tribunais de Contas brasileiros e de outros países”, ressaltou o Conselheiro Jorge Pavão. Já o Conselheiro Ouvidor Washington Luiz disse que “o Instituto Rui Barbosa e o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito de Lisboa estão de parabéns pela iniciativa e organização do Seminário. O aprendizado e os contatos feitos em eventos dessa natureza servem de estímulo para a criação de novos paradigmas de controle social, transparência e combate à corrupção”.
Ao término do II Seminário Ibero-Americano em Lisboa, o Presidente do IRB, Conselheiro Sebastião Helvécio, apresentou o tema Controle e Justiça Intergeracional, e destacou a necessidade dos Tribunais de Contas enfrentarem, na análise das políticas públicas, o presentismo evidenciado em várias práticas. Também apresentaram palestras na cerimônia de encerramento o Conselheiro do TCMRJ, Antonio Carlos Flores de Moraes, que apontou as principais irregularidades encontradas nas prestações de contas públicas, e o Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Conselheiro Carlos Antunes Morais, que discorreu sobre o Controle na República de Portugal.