O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) encerrou, às 11h30 desta sexta-feira (18), no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA) sua participação na programação do seminário Novos Gestores: Transição Municipal e Início de Governo”. O evento é uma promoção da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Undime e Cosems/MA, além do próprio TCE.

Para um auditório lotado principalmente pelos prefeitos recém-eleitos, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, o procurador de contas, Jairo Cavalcanti Vieira e o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida (acompanhado pela secretária-adjunta Carmem Bastos), abordaram, em três painéis, aspectos da transição municipal que dizem respeito à esfera de atuação do TCE.

Além dos palestrantes, o TCE esteve representado pelo seu presidente, conselheiro Jorge Pavão, e pelos conselheiros Edmar Cutrim, Washington Luís e Álvaro César, além de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e auditores de controle externo. No dia anterior, o presidente do TCE participou da cerimônia de abertura, onde destacou a importância do evento para o aperfeiçoamento da gestão pública no Maranhão.

De iniciativa da entidade municipalista, o seminário reúne os 217 prefeitos e prefeitas maranhenses - entre eleitos e reeleitos com o objetivo de orientar, através de palestras técnicas e distribuição de material didático, sobre a importância do processo de transição municipal e as medidas que devem ser adotadas nos primeiros cem dias de governo.

"É um evento de suma importância, principalmente para os prefeitos e prefeitas eleitos recentemente e que buscam informações sobre os ditames da lei que rezam sobre a transição municipal", afirmou Pavão.

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado ministrou a palestra "A Prestação de Contas do Município à Luz da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF); o procurador de contas Jairo Cavalcante Vieira abordou "A Transição Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal"; e, fechando o ciclo de painéis do TCE, o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida e a adjunta Carmem Bastos discorreram sob o tema "Os Instrumentos de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão".

A programação do evento estará disponível no site da entidade municipalista - www.famem.org.br<http://www.famem.org.br> - nos próximos dias.