Uma nota positiva para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) marcou o painel de encerramento do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (V ENTC), realizado de 22 a 24 passado, em Cuiabá (MT), com o tema “A Construção da Excelência Institucional”.

A Mesa Redonda “Tribunais de Contas, Governança Pública e Democracia: os Novos Desafios da Lei da Ficha Limpa” teve como palestrante o maranhense Marlon Reis, ex-juiz de Direito, advogado eleitoralista e um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa.

Com abertura do presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim e presidida pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, o painel contou com a presença do ex-presidente do STF, jurista e advogado Carlos Ayres Britto.

Ao longo de sua palestra, o advogado Márlon Reis, reconhecido como um dos “pais” da Lei da Ficha Limpa e um de seus principais defensores, fez um reconhecimento público ao atual vice-presidente do TCE, conselheiro e professor de Direito da UFMA, José de Ribamar Caldas Furtado.

Márlon Reis destacou a participação do conselheiro na redação da célebre alínea “g” da Lei da Ficha Limpa, garantindo a presença no texto legal da questão referente à apreciação das contas de governo e contas de gestão por parte dos Tribunais de Contas. “Ele escreveu a parte final, assegurando que aos ordenadores de despesa se reconhece a aplicação do inciso primeiro e não do segundo do artigo 71 da CF. De fato essa é a parte mais polêmica e mais importante desse dispositivo”, lembrou Márlon.

Para o conselheiro, a menção deve ser recebida como um reconhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, por sua capacidade de agregar profissionais qualificados de e estimular o debate e o aperfeiçoamento técnico e intelectual em sua esfera funcional.

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