A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão realizou na manhã de hoje, 31/05, evento comemorativo pelos cinco anos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
O encontro, realizado no auditório do Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, teve as presenças do procurador-geral de justiça Luis Gonzaga Martins Coelho; da ouvidora do Tribunal de Contas da União (TCU) Cláudia Mancebo; do secretário do TCU no Maranhão Alexandre Walraven; do procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Flávia Gonzalez Leite; do superintendente da Controladoria Geral da União Francisco Alves Moreira; do secretário de estado da transparência Rodrigo Lago e do controlador-geral de São Luís Jackson Castro.
A programação foi composta pelas palestras “Balanço da LAI na capital maranhense”, proferida por Jackson Castro; “Estado Transparente: Ferramentas de Transparência e Acesso à Informação – Ações Institucionais”, com o secretário Rodrigo Lago e “Avanços da LAI no Poder Executivo Federal”, ministrada por Francisco Alves Moreira e proferida pela procuradora do MPC Flávia Gonzalez Leite.
Todos os palestrantes ressaltaram a importância da Lei de Acesso à Informação como ferramenta que fortalece o poder do cidadão sobre a administração publica, uma vez que a transparência por ela instaurada contribuiu para o exercício do controle social.
Os órgãos que integram a Rede de Controle, por meio dos seus representantes presentes no evento, aproveitaram a oportunidade para renovar o compromisso de atuar, em suas esferas de responsabilidade, para que a Lei de Acesso à Informação seja integralmente cumprida em todos os níveis da administração pública.
A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Flávia Gonzalez Leite, apresentou em sua palestra como o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fiscaliza os Portais da Transparência dos municípios maranhenses. Ela ressaltou que o TCE realiza a cada trimestre uma análise dos portais sobre o cumprimento dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.
O resultado dessa avaliação está disponível para consulta na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br) por município e com relatório detalhado sobre o atendimento ou não a cada parâmetro objeto de análise. “Gestão pública responsável pressupõe planejamento e transparência. A Lei de Acesso à Informação representa um grande avanço nesse sentido para a sociedade brasileira”, afirmou Flávia Gonzalez.
Uma das metas que o TCE maranhense pretende atingir nos próximos anos é a fiscalização concomitante da gestão pública, o que tornará a atuação da Corte de Contas mais célere, contribuindo para o alcance de um grau de eficácia ainda maior. Nesse cenário, a participação social no processo de controle externo cresce em importância e a Lei de Acesso à Informação é um dispositivo estratégico para que esses objetivos sejam atingidos.