O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) participou, na manhã desta quinta-feira, 05/10, do "Encontro de Vereadores do Sul do Maranhão", na cidade de Balsas, promovido pela União de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (UVCM).
O encontro reuniu vereadores e presidentes de Câmaras Municipais com a finalidade de debater temas ligados à atuação do Poder Legislativo municipal, objetivando encontrar alternativas para aprimorar a atuação desse poder e fortalecer a relação com os cidadãos e a sociedade civil organizada.
A programação do evento foi composta pelas seguintes palestras: "O fortalecimento dos vereadores do Maranhão", proferida pelo presidente da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes e da União de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (UVCM), vereador Asaf Sobrinho; "Prestação de Contas do Poder Legislativo", ministrada pelo auditor estadual de controle externo do TCE/MA, Clécio Jads Pereira Santana, da Unidade Técnica de Controle Externo III e "Controle interno e publicidade dos atos legislativos", contador e assessor de Câmaras Municipais, Gilmafran Mota.
Na abertura, o vereador Asaf Sobrinho destacou a importância do evento para a difusão de informações entre os vereadores, argumentando que elas podem contribuir para a elevação da qualidade da atuação dos integrantes do Poder Municipal, o que irá beneficiar toda a sociedade. "Precisamos fortalecer o Poder Legislativo municipal e os vereadores cumprem papel estratégico nesse processo. Eles conhecem em detalhes os problemas vivenciados pelos cidadãos e têm o potencial de legislar com eficácia para encaminhar soluções", afirmou Asaf Sobrinho.
Para o presidente da Câmara Municipal de Balsas, vereador Moisés Coelho, a participação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no evento foi fundamental para o compartilhamento de informações técnicas e o estreitamento da relação das Câmaras Municipais maranhenses com a Corte de Contas, o que pode se refletir na melhoria do processo de prestação de contas do Poder Legislativo municipal: "O TCE maranhense está desenvolvendo várias ações que aproximam ainda mais o tribunal das instituições que ele fiscaliza. Essa postura valoriza a difusão de orientações que são fundamentais para quem tem o dever de prestar contas sobre o uso dos recursos públicos", destacou Moisés Coelho.
Outros eventos semelhantes devem ser realizados pela União de Vereadores e Câmaras Municipais (UVCM) até o final deste ano. O próximo deve acontecer no dia, 19/10, na cidade de Lago da Pedra. Também com a participação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
Em sua palestra, Clécio Jads ressaltou a importância da função exercida pelos vereadores, o papel fundamental de legislar e de acompanhar atentamente os atos do Poder Executivo, contribuindo assim para o processo de desenvolvimento dos municípios. O auditor enfatizou também o papel exercido pelo TCE/MA como órgão de controle externo e a necessidade do estrito cumprimento pelos presidentes de Câmaras Municipais do dever constitucional de prestar contas dos recursos públicos utilizados pelos legislativos municipais. "O TCE maranhense cumpre com eficácia cada vez maior sua função de órgão fiscalizador. Mas tem investido também em sua função pedagógica como forma de prevenir a má utilização dos recursos públicos. Esse processo é imprescindível para alcançar nossa meta que é o controle concomitante da gestão pública. Eventos como esse contribuem para esse objetivo", afirmou Clécio Jads.