A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por intermédio da Corregedoria-Geral do Estado, ofertará cursos de capacitação profissional aos servidores do Poder Executivo Estadual que trabalham diretamente nas Comissões de Tomadas de Contas Especial. Os cursos serão ministrados pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex), tendo como instrutores auditores de controle externo do TCE maranhense.
Para alinhar os últimos detalhes em relação às capacitações, foi realizada na manhã desta quarta-feira, 11, reunião na Escex com a presença do Corregedor-geral do Estado, Mauro Rocha; das assessoras da Corregedoria-Geral, Ana Eliza, Carla Brito e Flávia Ribeiro; e do líder de ação educacional da Escex para fiscalizados, Wanger Santos.
Foi definido que o primeiro curso a ser realizado será o de “Responsabilização de agentes públicos e privados perante o Tribunal de Contas do Estado”, previsto para os dias 23 e 24/04, com 16 horas de duração. O instrutor será o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex Rezende de Melo. Cinquenta vagas estão disponíveis para o curso, que será desenvolvido para atender a demanda apresentada por servidores estaduais que trabalham diretamente em Comissões de Tomadas de Contas Especial nas secretarias que compõem o Poder Executivo Estadual.
Ao final da capacitação, de acordo com o Corregedor-Geral do Estado, Mauro Rocha, os servidores estarão habilitados a executar, com elevado padrão de qualidade técnica, todos os complexos procedimentos que envolvem as Tomadas de Contas Especial. O corregedor ressaltou que será dado foco especial durante o curso a conteúdos e técnicas que possibilitem a identificação de eventuais inadequações no emprego dos recursos públicos e das pessoas responsáveis por essas distorções administrativas. “Um dos objetivos da capacitação é qualificar os servidores para a instrução correta das Tomadas de Contas, com ênfase nas implicações às quais estão sujeitos os maus gestores públicos, que abrangem medidas nas áreas administrativa, cível e criminal”, destacou Mauro Rocha.
A viabilização da participação dos servidores nos cursos a serem oferecidos pela Escex ficará a cargo da Corregedoria-Geral do Estado, que a partir de interlocução com os diversos órgãos do Executivo Estadual, identificará o atendimento aos requisitos e realizará a pré-inscrição dos participantes. A medida tornará o processo de inscrição mais ágil e direcionado ao público específico das capacitações.
Até o final do primeiro semestre do ano, está prevista a realização de outros dois cursos destinados ao mesmo público-alvo: “Análise de prestação de contas voltada para Comissão de Tomada de Contas Especial” e “Tomada de Contas Especial sob a visão jurisprudencial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”.
Para Wanger Santos, líder de ação educacional da Escex para fiscalizados, a parceria estabelecida com a STC é a expressão de um dos fundamentos pedagógicos da Escex, que se propõe a ser um centro de excelência na disseminação de conhecimentos vinculados à gestão pública e ao controle externo. “Investir na qualificação permanente dos servidores públicos é o melhor caminho para darmos um salto de qualidade no nível dos serviços que são prestados a cada cidadão. A Escex e suas ações contribuem efetivamente para o alcance desse objetivo”, afirmou Wanger Santos.