Aconteceu nesta sexta-feira (19) o webinário “A importância do Sistema de Avaliação dos Portais de Transparência para o Controle Social”, promovido pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex). O encontro virtual teve como objetivo informar e orientar os cidadãos e auditores sociais sobre a importância das informações veiculadas nos portais da transparência, bem como a aplicação do sistema de avaliação desses portais desenvolvido e utilizado pelo TCE maranhense.
Em sua fala de abertura, o presidente do TCE-MA, conselheiro Washington Luiz Oliveira, lembrou que “o controle social é de grande importância para a nossa reflexão e para a ação daqueles que exercem essa função, sobretudo nos conselhos de políticas públicas”. Para ele, “falar em controle social significa reafirmarmos a importância da participação da sociedade nas decisões sobre as políticas públicas. Esta tarefa implica também na fiscalização e na transparência dos recursos públicos”.
O evento dá continuidade às ações da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) destinadas a promover e aprimorar a capacitação dos agentes da sociedade civil e do poder público, por meio de atividades educativas sobre a legislação, a fiscalização, a gestão social, a transparência e o controle social das políticas públicas. A compreensão adequada do sistema de avaliação dos portais da transparência pelos cidadãos contribui para o acompanhamento das medidas implementadas pelos fiscalizados e estimula o exercício do controle social, fator indispensável na correta execução das políticas públicas.
Os participantes do encontro virtual conheceram em detalhes as informações coletadas pelo TCE sobre os portais da transparência dos municípios, a metodologia adotada para coleta e análise das informações, entre outros pontos inerentes ao funcionamento do sistema de avaliação dos portais.
O webinário foi desenvolvido no formato mesa de diálogo, com a participação de representantes do TCE, gestores estaduais e integrantes de Conselhos estaduais e municipais. Participaram da abertura o conselheiro Washington Luiz Oliveira, presidente do TCE-MA, e o conselheiro-substituto e diretor da Escex, Antônio Blecaute. O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo foi o expositor e atuaram como debatedores Jorge Lobo, auditor de Controle Externo do TCE, Asaf Pereira Sobrinho, presidente da União de Vereadores (as) e Câmaras, e Magda Aparecida Gonçalves, assessora Especial da Presidência do tribunal.