O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) celebrará convênio com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para a aquisição de móveis que irão equipar o prédio da instituição.
A mobília será construída pelos internos do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão que participam dos projetos laborais de reinserção social desenvolvidos pela (Seap).
Em todo o Maranhão, mais de 4.000 internos trabalham nas oficinas criadas pela Seap confeccionando carteiras para escritório, carteiras escolares e móveis planejados, além de blocos de concreto sextavados que são utilizados na construção civil, principalmente na pavimentação de avenidas e ruas.
Os apenados que participam do projeto passam a ter direito a alguns dos benefícios previstos pela legislação penal brasileira, como remuneração pelo trabalho executado e recebimento de cestas básicas, entre outros.
Outro ponto positivo ligado às atividades do projeto é a efetiva contribuição no processo de reinserção social do apenado após o cumprimento de sua sentença, uma vez que um dos aspectos preponderantes no retorno ao convívio social é o que está vinculado ao desenvolvimento de uma atividade laboral que oportunize acesso a emprego e renda.
A aquisição dos móveis pelo TCE nessa modalidade oportunizará a economia de um volume significativo de recursos, uma vez que o custo final dos produtos é inferior à média dos preços cobrados no mercado.
Uma equipe de técnicos do TCE realizará visa para conhecer as atividades do projeto e identificar as possibilidades de atendimento às demandas da Corte de Contas maranhense, bem como do nível de qualidade do produto final que será adquirido.
No plano jurídico, a Comissão de Licitação do TCE (Colic), em conjunto com os técnicos da Seap, iniciará os trabalhos de formatação do convênio que será celebrado entre as duas instituições.
O presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, destacou a importância do convênio a ser celebrado, ressaltando a contribuição social dessa modalidade de aquisição de bens. “Com essa iniciativa, além de atendermos ao princípio da economicidade, contribuiremos de forma efetiva no processo de reinserção social dos internos do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão. Em minha percepção, as ações desse projeto devem ser ampliadas e apoiadas por todas as instituições públicas”, afirmou.