O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu início nesta terça-feira (15) aos entendimentos preliminares com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes, visando definir o formato da fiscalização programada pelo órgão tendo como objeto o sistema de transporte público da capital.

A fiscalização é o desdobramento do trabalho realizado no ano passado por meio de levantamento dos contratos relativos ao sistema de transporte urbano do município de São Luís, com o objetivo de verificar a adequação da execução dos contratos às normas previstas, particularmente nos aspectos ligados ao equilíbrio econômico e financeiro.

O encontro reuniu, na sede do TCE, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Washington Luiz de Oliveira, o Secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, e o Secretário de Trânsito e Transportes do município de São Luís, Diego Baluz. A reunião foi definida como a abertura de um canal de diálogo destinado a municiar o órgão de controle de todas as informações sobre as providências adotadas no âmbito da Prefeitura da capital para garantir o funcionamento e a qualidade do serviço de transportes urbanos.

De acordo com o secretário Fabio Alex de Melo, a ideia nessa fase é levantar o máximo de informações para garantir o aprimoramento do trabalho das equipes de fiscalização, sem nenhum caráter punitivo. Já a fiscalização, que terá como escopo toda a concessão, se destina essencialmente a verificar o cumprimento dos termos do contrato, tanto por parte do poder público quando das empresas concessionárias.

O passo seguinte, que deverá acontecer dentro dos próximos quinze dias, será a apresentação da equipe técnica aos representantes da Prefeitura de São Luís, já com um indicativo da documentação a respeito da qual serão solicitadas informações complementares. “O objetivo aqui é abrir portas para que essa fiscalização seja feita da maneira o menos traumática possível para o sistema de transportes”, afirma Fábio Alex de Melo.

Ele explica que, como produto final, o TCE deverá converter o processo em uma Auditoria Operacional, que permitirá a apresentação de resultados à prefeitura, visando direcionar melhor o caminho para a realização dessa atividade crucial para a população, por meio de recomendações e consequente monitoramento. “Ressaltamos que esse trabalho não tem caráter punitivo, mas sim de promover o fiel cumprimento das normas contratuais em benefício do usuário do sistema”, enfatizou Melo.

Para o secretário Diego Baluz, o entendimento com o TCE reflete o esforço por parte da Prefeitura para garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade à população. “Todos os dados iniciais solicitados pelo tribunal foram apresentados para que esse trabalho possa avançar o mais rapidamente possível”, afirmou.

“A prioridade dos Tribunais de Contas atualmente é assegurar a qualidade do gasto público, contribuindo para a efetividade das políticas públicas por meio de ajustes e correções de rumo. A fiscalização voltada para o sistema de transporte público da capital está em sintonia com essa prioridade”, destacou, por sua vez, o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira.