O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciará nesta terça-feira, 8, as atividades de validação das informações que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGEM).
Os trabalhos começarão pelos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís, estendendo-se, na sequência, por uma amostra formada por oitenta municípios de todas as regiões do estado.
Equipes de auditores que integram a Secretaria de Fiscalização do TCE realizarão nesses municípios os procedimentos de validação das informações fornecidas pelos gestores públicos nas áreas de Educação e Saúde.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador de processo utilizado pelos tribunais de contas brasileiros para identificar o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.
O grau de aderência é medido a partir da pontuação atribuída às questões e os processos e controles são aferidos a partir de questionários respondidos pelos gestores municipais. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) vem sendo aplicado pelo TCE maranhense há seis anos e faz parte da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).
Os dados e informações que compõem o IEGM devem ser utilizados pelos gestores públicos no processo de aperfeiçoamento das ações governamentais, por meio da divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população nos setores de saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento econômico, planejamento, gestão fiscal e meio ambiente.
Além dos gestores públicos, o banco de dados constituído pelas informações sistematizadas pelo IEGM pode ser consultado por todos os cidadãos e é utilizado pelo TCE para organizar ações de auditoria, fiscalização, tomadas de contas, entre outros procedimentos.
No cenário das ações de controle externo, um dos aspectos positivos é a contribuição do indicador para o alcance dos objetivos definidos no atual Plano Estratégico do TCE, cuja vigência se estende até 2027, permitindo maior agilidade e dinamismo no cumprimento da missão constitucional da instituição.
De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a validação das informações do IEGM marca o retorno das atividades de fiscalização in loco pelo TCE maranhense, suspensas em razão da pandemia do coronavírus (Covid 19). Na avaliação do secretário, o atual momento já possibilita o retorno dessas ações com a segurança necessária para a proteção da saúde das equipes de profissionais. “A validação das informações do IEGM é uma importante tarefa do controle externo no sentido de verificar os padrões de trabalho das administrações municipais em dois campos essenciais da gestão pública. Os auditores retornam a campo para realizar essa atividade estratégica e outras ações serão desenvolvidas ao longo do tempo para verificar in loco a atuação dos fiscalizados do TCE”, destacou.
O momento de verificação das informações do IEGM será aproveitado também para validar, junto às administrações municipais, o questionário relativo à infraestrutura escolar, elaborado pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE.