Uma defesa enfática da democracia e suas instituições marcou o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Expresso desde o tema geral do evento, realizado entre os dias 16 e 18 passados no Rio de Janeiro, esse é o posicionamento que abre as resoluções expressas na Carta do Rio de Janeiro, documento que sintetiza os encaminhamentos decorrentes de três dias de debates.
Diz o documento em seus dois primeiros parágrafos: a. “Defender o regime democrático e as instituições, inclusive a Justiça Eleitoral e os instrumentos concretizadores da sua atuação, entre eles o sistema eletrônico de votação”; b. “Reafirmar a defesa da Constituição, das competências conferidas aos entes federados, aos três Poderes e às instituições republicanas, sendo inadmissível qualquer tentativa de usurpação das suas atribuições”;
Ao longo de dez outros pontos, a carta assinada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasi (Atricon), Cezar Miola, pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Carlos Pontes Lima, pelo presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, Marcos Bemquerer Costa, e pelo presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios e Presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Joaquim Alves de Castro Neto, aborda questões consideradas centrais para que o Sistema Tribunais de Contas exerça, de forma efetiva, a defesa do Estado democrático em sintonia com suas prerrogativas constitucionais.
Cabe destacar, entre outros pontos, o compromisso com a defesa da harmonia entre o equilíbrio fiscal e a responsabilidade social, “assegurando a sustentabilidade do endividamento público e priorizando a inclusão social e o combate às desigualdades”.
Na mesma linha, a educação pública, vista como fator de inclusão também mereceu destaque: “Fiscalizar a oferta de vagas em estabelecimentos de ensino, a promoção de condições para garantir a permanência e o aprendizado dos alunos na escola, a implementação de uma estratégia de busca ativa escolar, o cumprimento das mudanças preconizadas para o ensino médio, a evolução da aprendizagem, a reversão da distorção aluno/série, etc.;”, diz o documento.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Washington de Oliveira, que participou dos debates ao lado dos secretários de Fiscalização (Sefiz), Fábio Alex de Melo, do titular da Secretaria Geral, Bruno Almeida, e dos conselheiros e ex-presidentes José de Ribamar Caldas Furtado e Jorge Pavão, entre outras autoridades, o encontro e suas resoluções reforçam e aprofundam as posições que vem sendo adotadas nos últimos anos pelos Tribunais de Contas do país, fruto de um diálogo permanente e de alto nível. “Órgãos com as atribuições das cortes de contas do país não apenas podem como devem ser parte ativa no debate sobre as grandes questões nacionais. No âmbito das instituições públicas, a defesa da democracia passa pelo engajamento máximo de todas elas em seu papel constitucional, tendo sempre a coletividade como beneficiária de seus esforços”, resumiu.