A presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apresentou, nesta semana, a membros e servidores os resultados das ações e projetos executados pela instituição, por meio de suas secretarias, e que integraram o Plano de Gestão para o exercício de 2022. O Plano é o instrumento integrador dos esforços de aprimoramento de todas as unidades organizacionais do Tribunal, alinhados ao Planejamento Estratégico 2019-2027 e às prioridades da gestão.
O presidente da corte, Washington de Oliveira, lembrou, no relatório, que as ações e projetos vinculados ao Plano têm seus resultados monitorados e divulgados, bem como os demais projetos de melhoria e inovação informados pelas áreas. “Além do que foi executado, apresentamos também algumas perspectivas e ações para o exercício de 2023”, observou.
No âmbito do Gabinete da Presidência e Secretaria Geral (SEGER) destacam-se: Acordo de parceria entre o TCE/MA a UFMA, com interveniência da Fundação Sousândrade (FSADU) com a finalidade de desenvolver o projeto “Inteligência Computacional no Apoio às Ações de Controle Externo (ICCE)” e PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação).
Acordo entre o TCU e o TCE/MA para utilização da Plataforma Conecta-TCU, iniciativa em que o TCE maranhense pioneiro entre todos.
Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 246/2022 E TCE/MA, que garantiu à corte maranhense o direito de uso do SEI - Sistema Eletrônico de Informações.
Acordo de Cooperação Técnica entre TCM/SP e TCE/MA, voltado para projetos e atividades de formação, treinamento e qualificação.
Termo de Parceria UEMA E TCE/MA, garantindo a oferta de curso de Licitações e Contratos Administrativos, na modalidade EAD.
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Atricon e os Tribunais de Contas da Amazônia Legal visando a realização de atividades coordenadas de capacitação, compartilhamento de dados e intercâmbio e cooperação técnico-científica.
Protocolo de Intenções nº 01/2022, entre TCE e Escola de Governo do MA, visando garantir a Inclusão da ESCEX, na Rede de Escolas de Governo do Maranhão dos três poderes e dos demais entes federados sediados no MA.
Assinatura de Protocolo reunindo 20 órgãos (entre os quais TJMA, MPE, MPC e UFMA) tendo por objetivo a conjugação de esforços visando à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Primeiro termo aditivo ao acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-MA e o IMESC - Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, visando o compartilhamento de dados e informações, inclusive por meio de acesso aos dados de seus sistemas, e a elaboração de estudos em parceria nas áreas sociais e econômicas que servirão para implementação de politicas públicas para os municípios maranhenses.
GESTÃO - Relacionadas às atribuições da Secretaria de Gestão (SEGES), o relatório lista um total de 11 ações na área-meio, a exemplo de aquisições de bens permanentes, realocação de setores, descarte de todo o lixo tecnológico do Tribunal com garantia de rastreabilidade do material, instalação de Bicicletário e reajuste salarial de 9% para os servidores efetivos e comissionados, além de doação de equipamentos antieconômicos para Escola Mais de São José de Ribamar.
Em andamento, reforma do Plenário, Auditório e Presidência, instalação de Sistema de Climatização VRF, projeto de videomonitoramento da área externa e interna do TCE, projeto de recepção do prédio anexo, instalação de catracas eletrônicas e pontos digitais nas entradas dos prédios sede e anexos, refeitório no prédio-sede, programa de Desenvolvimento de Gestores, programa de Desempenho por Competência.
SETIN - Responsável por áreas consideradas estratégicas para o funcionamento do órgão, em especial para o desenvolvimento de suporte às ações de controle, a Secretaria de Tecnologia e Inovação destaca, entre suas realizações, a celebração de acordos de cooperação que resultarão em considerável transferência de tecnologia na área de TI.
Com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), foi formalizado acordo de parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com vistas à execução do projeto “Inteligência Computacional no Apoio às Ações de Controle Externo (ICCE)”, que compreende as seguintes atividades:
a. Identificação e priorização de objetos de auditoria -> inteligência de negócio (ou business intelligence, em inglês) refere-se ao processo de coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações que oferecem suporte à gestão de negócios;
b. Sistemas de processo eletrônico, com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e módulos complementares, e desenvolvimento de aplicações integradas para recebimento, instrução automatizada, registro e monitoramento das decisões do TCEMA;
c. Capacitação em Ciência de Dados e Inteligência Artificial, com o oferecimento de 50 vagas em curso de especialização em Ciência de Dados e Inteligência Artificial para servidores e membros do TCE, e disponibilização de vagas remanescentes para servidores de órgãos parceiros da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.
Outro acordo na área de cooperação técnica foi aquele celebrado com a Secretaria da Fazenda (Sefaz ), que permitiu a captação de R$ 1,2 milhão de reais em produtos e serviços para o TCE.
Além disso, as ações Setin incluem ainda aspectos como: manutenção, com controle de acesso e segurança da informação, de toda infraestrutura de tecnologia da informação e de comunicação do TCE, local e na Internet; alteração na arquitetura dos sistemas de tecnologia da informação, priorizando-se micro serviços em detrimento de sistemas monolíticos; adoção de metodologia ágil para desenvolvimento de softwares; adoção de ferramenta de gestão de projetos (de tecnologia da informação); remodelação de diversos sistemas de tecnologia da informação, tais como: FINGER (ERICA), SIGER (NOVO SIGER), SAE (SINC-Fiscal), SAAP-Folha (SINC-Folha), SACOP (SINC-Contrata) e SPE (SEI).
SEFIS - No âmbito da Secretaria de Fiscalização e seus núcleos (Nufis), o relatório destaca, entre outras ações, as auditorias realizadas nos programas BID Procidades (exercício 2021), auditoria BID Profisco II (exercício 2021), Planejamento da Auditoria BID Profisco II (execício 2022) e ainda Planejamento da Auditoria BID Procidades (execício 2022). Inspeção nas obras do Procidades
Inspeção na SEPLAN, PGE e SEFAZ para conferência de sistemas e equipamentos adquiridos com o financiamento do BID-Profisco.
Outras ações na área da Fiscalização foram:
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Levantamento referente à Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle nos municípios do Maranhão (Segundo levantamento);
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Levantamento sobre o Saneamento Básico e Tratamento de Resíduos Sólidos dos municípios maranhenses;
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Apresentação dos resultados do IEGE 2021 para os gestores estaduais;
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Apresentação dos resultados do IEGE 2021 para os gestores estaduais;
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Atualização e Aplicação do IEGE – exercício 2021;
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Elaboração do Relatório IEGE 2021 (Processo 5820/2022);
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Elaboração do Relatório Geral do IEGM 2020/2021 (5082/2022);
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Aplicação do IEGM 2021/2022;
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Validação do IEGM 2021/2022 – documental nos 217 municípios;
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Validação do IEGM 2021/2022 – presencial em 80 municípios;
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Elaboração de 35 representações IEGM – 2021/2022;
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Elaboração de 34 representações do Saneamento Básico e Tratamento de
Resíduos Sólidos.
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Elaboração de 17 representações do Levantamento Siafic
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Participação no mutirão de análise de Recursos
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Acompanhamento e análise, por amostragem, dos contratos administrativos com foco no controle preventivo, nas esferas municipal e estadual, verificando a adequação das contratações às legislações que regem a matéria.
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Avaliação do Portal dos entes públicos sob jurisdição do Tribunal de Contas, através do Programa Nacional de Transparência Pública. O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon e visa assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito este que foi consagrado na Lei nº 12.527/2011.
Foram avaliados 240 entes, sendo 140 Prefeituras; 100 Câmaras Municipais e 06 Órgãos Estaduais. O painel com os resultados, foram divulgados no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro nos dias 16 a 18 de novembro. Na oportunidade foi lançado o sistema RADAR contendo todas as informações coletadas pelos Tribunais de Contas e em seguida foi disponibilizado o “Selo de Transparência” aos portais que se enquadrassem nas categorias: Diamante, Ouro e Prata.
Outra ação da Sefis diz respeito à análise e instrução de Denúncias e Representações, com ou sem requerimento de medida cautelar, verificando a adequação dos procedimentos adotados frente as legislações que regem a matéria, considerando os requisitos de admissibilidade e formalidades subscritos no caput do artigo 41 da Lei Orgânica do TCE e os requisitos de concessão de medida cautelar, quando as demandas processuais exigem.
Realização de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial nas unidades administrativas do Poder Executivo/órgãos sujeitos à sua jurisdição, com o objetivo de fiscalizar os contratos da área da saúde, em 16 (dezesseis) municípios selecionados tendo em vista as denúncias amplamente divulgadas acerca dos desvios na aplicação de recursos do SUS em municípios de diversos Estados, incluindo o Estado do Maranhão.
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