O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Escola Superior de Controle Externo do TCE, realiza, nesta quinta-feira, 16, às 10h, um webnário sobre o novo Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica – ePCA.
O público-alvo da capacitação, que visa à operacionalização do novo sistema, será composto de prefeitos, presidentes de Câmaras, diretores-presidentes de órgãos da administração indireta e secretários de estado.
O webnário terá carga horária de 90 minutos e será transmitido pelo canal do Youtube da Escex. A programação da capacitação, que terá como facilitadores o auditor estadual de Controle Externo, Renan Oliveira, e o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, constará de Apresentação do Novo ePCA; composição e preenchimento de prestação de contas; criação de nova prestação; e envio de prestação de contas.
Além do ePCA, que já se encontra disponível aos usuários no endereço eletrônico https://app.tcema.tc.br/epca, a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) também já colocou em funcionamento um hotsite (clique AQUI para acessar) em que são reunidas informações relativas ao sistema para auxiliar o fiscalizado.
Parceria - O Sistema de Prestação de Contas Anual eletrônica (e-PCA), desenvolvido pelo TCE maranhense em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), destina-se ao recebimento das informações e documentos eletrônicos que compõem os processos de prestação de contas anual de governo (governador do Estado e Prefeitos) e de gestores (administradores e demais responsáveis por órgãos, fundos e entidades públicas, estaduais e municipais). O sistema passou por recente reformulação para atender às necessidades atuais e futuras do TCE-MA.
O acesso ao ePCA é franqueado ao titular da entidade prestadora de contas devidamente cadastrado no Novo Siger, que permite o gerenciamento das permissões de acesso aos sistemas de tecnologia da informação desenvolvidos pelo TCE/MA, de modo que o responsável pode compartilhar suas permissões com múltiplos usuários, bem como com o controle interno, para acompanhar e orientar no cumprimento do dever constitucional de prestar contas.
O Secretário de Tecnologia da Informação, Luiz Carlos Muniz, ressaltou que as funcionalidades do ePCA contribuem de forma decisiva para que o processo de prestação de contas seja cada vez mais ágil e seguro, possibilitando também que o trabalho de análise das informações pelos auditores do TCE seja feito num ambiente com melhor estruturação dos dados.
“Embora ainda não tenhamos revisado a relação de documentos que compõem as prestações de contas anuais, o novo ePCA comunica-se, por API, com diversos sistemas do TCE-MA (Siger, SINC-Fiscal, SINC-Folha, SINC-Contrata, ERICA, etc.) e externos, permite a gestão de conjuntos e de itens de prestação de contas por natureza jurídica da entidade, esfera e exercício financeiro, permite o recebimento de requerimentos e a reabertura do sistema para apresentação intempestiva de prestações de contas, dentre outras funcionalidades que chegam, em bom tempo, para aperfeiçoar o controle externo e melhorar a experiência do usuário”, afirmou.
O período constitucional para apresentação das contas anuais referentes ao exercício anterior inicia-se no dia 02 de fevereiro e perdura por 60 (sessenta) dias. Em 2023, o prazo vencerá às 23h59min59seg do dia 03 de abril, quando o status do sistema se alterará de Aberto para Fechado, só reabrindo oportunidade para os gestores apresentarem suas contas após comprovado o pagamento da multa estabelecida no art. 274, § 3º do Regimento Interno do TCE/MA.