O conselheiro-substituto, Antonio Blecaute e o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, apresentarão, em Salvador (BA), durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o trabalho “O controle de legitimidade das políticas públicas na perspectiva dos tribunais de contas do Brasil: uma proposta metodológica à luz das suas atribuições constitucionais”.
A apresentação acontece nesta quinta-feira, 02, à 08h, na Sala Gabriela, como parte da programação científica do congresso, que também é uma edição comemorativa dos 100 anos da morte de Ruy Barbosa, em sua terra natal.
No trabalho, os autores analisam o controle de legitimidade das políticas públicas na perspectiva dos Tribunais de Contas do Brasil, observadas as suas competências constitucionais e legais, e propõem metodologia inovadora para a realização dessa atividade de fiscalização. “O estudo examina diversas vertentes conceituais acerca da natureza e função das políticas públicas e apresenta, como conclusão, proposta analítica tendente a sistematizar a forma de controle externo específico de legitimidade dos programas governamentais enquanto expressão das políticas públicas”, explica o conselheiro Antônio Blecaute.
Em concordância com o objetivo do congresso, que é a melhoria contínua da gestão pública por meio da apresentação de estudos sobre avaliação das políticas públicas, o trabalho apresentado pelos membros do TCE maranhense vai ao encontro dessa premissa, como explica o auditor e secretário de Fiscalização. “A intenção do nosso estudo é que a melhor compreensão desse processo estatal de controle possa contribuir para a performance, em termos de eficiência e equidade, das políticas públicas no Brasil, notadamente nas suas fases de formulação e implementação”, observa Melo,
O congresso – O Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas é um dos mais importantes eventos na área do controle e fiscalização da Administração Pública, já consolidado no cenário nacional. Neste ano, a oitava edição acontece no período de 1º a 3 de março, em Salvador-Bahia, no Hotel Deville Prime, e é promovida de forma conjunta pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) apresentando como tema "Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania"
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O objetivo do Congresso é a melhoria contínua da gestão pública por meio da apresentação de estudos sobre avaliação das políticas públicas, proporcionando um intercâmbio intenso entre profissionais da área para compartilhamento de experiências, configurando-se como uma oportunidade única para o aprimoramento do conhecimento a partir de vivências nacionais e internacionais.