Os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) Antônio Ribeiro Neto e Clécio Jads Pereira de Santana participam, a partir de hoje, 13, na condição de representantes do TCE, do evento “Formação sobre acompanhamento e controle social do FUNDEB”.
Promovida pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do Município de Buriticupu, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), e com o apoio do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (iFMA), unidade Buritipu, a capacitação será realizada hoje, 13, e amanhã, 14, no auditório do IFMA, Campus Buriticupu.
Com foco nas ações e medidas que podem ser adotadas para o exercício do controle social em relação à aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), participarão da qualificação cidadãos, gestores e servidores públicos dos municípios de Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Barra do Corda, Bom Jesus das Selvas, Cidelândia, Davinópolis, Grajaú, Igarapé do Meio, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Pindaré, Santa Inês, Santa Luzia, São Francisco do Brejão e Sitio Novo.
Em relação à execução das políticas públicas na área da Educação, o TCE maranhense tem desenvolvido diversas ações direcionadas à efetividade do controle externo. Exemplos recentes são as auditorias realizadas pelo órgão no âmbito da Operação Educação, auditorias e fiscalizações específicas, como a voltada para a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses e atuação exitosa, que alcançou repercussão nacional, no caso dos precatórios do Fundef, no qual atuação do Ministério Público de Contas (MPC) foi essencial para assegurar que os recursos fossem destinados e aplicados na forma como determina a legislação em vigor.
A programação da capacitação “Formação sobre acompanhamento e controle social do FUNDEB” será composta pelas palestras “MDE e Fundeb: qual a diferença”, que será proferida pelo auditor da CGU Welliton Resende.
Entre os temas que serão tratados estão os tipos de controle sobre o Fundeb, como fazer o controle das receitas do Fundeb, a movimentação financeira correta dos recursos do Fundeb, aspectos ligados à complementação orçamentária da União e os principais cuidados que se devem ter em relação ao Censo Escolar.
O segundo momento da capacitação será conduzido pelo auditor da CGU Marcos Pereira, que vai abordar o tema “Utilizando corretamente os recursos do Fundeb”, que vai esclarecer, entre outros pontos, o que entra nos 70%, o que entra nos 30%, pagamento de despesas com o transporte escolar e pagamento de abonos e rateios.
No segundo dia do evento, 14, os palestrantes se concentrarão entre outras temáticas no papel que deve ser exercido pelo Conselho do Fundeb, no Parecer do TCE, no gestor do Fundeb como ordenador de despesas e os cuidados necessários com a prestação de contas do Fundeb.
Para o auditor de controle externo do TCE Clécio Jads Pereira de Santana qualificar os cidadãos e os gestores sobre o Fundeb é o caminho para se alcançar melhor qualidade na execução das políticas públicas educacionais. “A educação é um campo estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão do Brasil. Os tribunais de contas brasileiros participam ativamente de todas as iniciativas voltadas a disseminação de informações fundamentais a gestão pública. E o evento promovido pelo CGU e o MPE é mais uma atividade que trará contribuições importantes nesta área”, afirmou.