A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em celebração ao Dia do Ouvidor, promove, nesta quinta-feira (14), o Ouvidoria Day, tendo como tema "Transparência Pública, Controle Social e Fomento às Ouvidorias Municipais". O encontro ocorrerá na sala retrátil da Escola Superior de Controle Externo - Escex, das 9h30 às 11h30.
A escolha do tema parte da constatação de que as ouvidorias públicas vem ganhando papel cada vez mais relevante na sociedade, sendo hoje fontes confiáveis de informações, indispensáveis na consolidação do controle social, da transparência e do processo democrático como um todo.
Neste cenário, ganham destaque as ouvidorias municipais, funcionando como elo entre comunidade, prefeitura e câmara municipal, ampliando canais de participação do cidadão, como o encaminhamento de demandas relativas à gestão pública. Dessa forma, criam-se condições para o acompanhamento das políticas públicas por parte da coletividade.
‘Portanto, é papel do controle externo estimular a implementação das ouvidorias municipais autônomas, ágeis e eficazes ou canais equivalentes de comunicação, como preceitua a Lei 13.460/2017, o Código de Usuários do Serviço Público”, explica o Ouvidor do TCE-MA, conselheiro Álvaro César de França Ferreira..
Celebrado em 16 de março, o Dia Nacional do Ouvidor foi instituído a partir da Lei nº 16.232, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, em homenagem à fundação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, em 1995, na cidade de João Pessoa. A data é considerada um momento de reflexão acerca da importância das Ouvidorias no aprimoramento e humanização dos serviços públicos.
O Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, tem estimulado no âmbito dos Tribunais de Contas a realização do evento denominado “Ouvidoria Day”.
Ações como cursos, seminários, palestras, campanhas e afins integram o rol das atividades sugeridas pelo Comitê a serem desenvolvidas pelas Cortes de Contas, preferencialmente sob a coordenação de suas respectivas Ouvidorias e tendo como público-alvo os órgãos jurisdicionados, o corpo de servidores internos e a sociedade em geral.
Programação do Ouvidoria Day no TCE-MA:
09h – Credenciamento;
09h30 – Abertura: Conselheiro Álvaro César – Ouvidor do TCE/MA
10h – Debate sobre Transparência Pública, Controle Social e Fomento às Ouvidorias Municipais.
Debatedores: José Antônio Freitas – Superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão; Fábio Alex de Melo – Secretário de Fiscalização do TCE/MA; Clécio Jads – Gerente do Núcleo de Fiscalização I; Flávia Gonzalez Leite - Conselheira do TCE Maranhão.
Mediador: Wellington Salmito de Araújo – Coordenador da Ouvidoria do TCE/MA.
11h – Espaço aberto para perguntas e considerações;
11h30 – Encerramento e coffee break.
Os interessados devem se inscrever no evento através do site da Escola de Contas pelo link https://escex.tcema.tc.br/site/eventoSiteNovo/visualizar/101
Caso não tenha cadastro no site da Escex clique aqui: https://escex.tcema.tc.br/site/participanteSiteNovo/novo
