Mais de 160 pessoas representando cerca de 20 prefeituras participaram nesta segunda-feira (30), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, da I Reunião Técnica dos programas Federais da Educação. A promoção foi da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e da Prefeitura do município de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
O objetivo da ação foi esclarecer as principais dúvidas dos gestores municipais acerca da operacionalização de programas, tais como, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A sugestão da reunião técnica foi da Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, cidade da região metropolitana da capital, Ana Paula Pires. Estima-se que pelo menos R$ 27 milhões em recursos federais foram desviados da educação do município durante a gestão passada.
“Isso nos criou grandes dificuldades em relação à prestação de contas desses recursos devido à falta de documentação e informações”, explica a secretária. Diante do cenário, foi constatada a necessidade de capacitação dos gestores das escolas do município não apenas para fazer a prestação de contas, mas para utilizar os recursos federais com eficiência.
A partir de um contato prévio com a Controladoria Geral da União do Estado (CGU), por meio de seu núcleo de formação, foram sendo levantadas outras necessidades envolvendo a utilização de recursos da educação, até se chegar ao formato do evento, que investiu na realização de exposição seguida de oficinas técnicas.
A palestra “Os desafios na gestão dos recursos da área da Educação”, foi realizada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, seguida pelas oficinas ministradas pelos auditores da CGU Salvador Fernandes (Fundeb) e Gaspar Lima PNAE/PDDE).
A abertura do evento contou com as presenças, entre outras autoridades, do secretário de Estado da Educação do Maranhão, Pedro Fernandes, do prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro Oliveira, do chefe da CGU no estado, Francisco Moreira, do secretário do TCU no estado, Alexandre Walraven, da auditora-geral do Estado, Helena Costa e da promotora de Justiça, Sandra Pontes.
Participaram do evento representantes das prefeituras de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Alcântara, Rosário, Morros, Pres. Juscelino, Cachoeira Grande, Axixá, Icatu, Humberto de Campos, Santo Amaro, Barreirinhas, Santa Rita, Anajatuba, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues e Chapadinha.
“É importante que cada vez mais os gestores municipais busquem a qualificação, que é o melhor caminho não somente para gastar os recursos dentro da legalidade, mas também de forma que eles possa surtir os melhores resultados”, lembra o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.