O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e membro da diretoria da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), José de Ribamar Caldas Furtado, ministrou, no ultimo dia 02, em Belo Horizonte, a palestra de encerramento do seminário “Questões Controvertidas em Matéria Previdenciária”.
Realizado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), de 30/09 a 02/10, o evento integra as ações previstas no Protocolo de Intenções assinado entre os tribunais de contas de todo o país, por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Ministério da Previdência Social (MPS), com o objetivo de discutir questões relacionadas à matéria previdenciária.
A cooperação, que visa à integração e efetividade no controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) desencadeou como resultado positivo a programação de capacitação interna para os técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais, com vistas ao desenvolvimento de ações de fiscalização.
Em sua palestra, intitulada “A Questão Previdenciária nas Contas Governamentais” o conselheiro maranhense discorreu sobre os pontos de controle da gestão previdenciária nas contas dos Chefes do Executivo e nas contas dos gestores dos Fundos de Previdência.
O Vice-Presidente do TCE-MG, conselheiro Sebastião Helvecio, representou a presidente, conselheira Adriene Andrade, e lembrou que “todos nós, certamente, um dia vamos depender da aposentadoria”. Segundo o Conselheiro “esse seminário é vital, para cada um dos presentes, mas fundamentalmente para os brasileiros e brasileiras que esperam contar com o sistema de previdência.”
O Diretor de Controle Externo dos Municípios do TCE-MG, Gustavo Vidigal, representou o corpo técnico do Tribunal e ressaltou que é responsabilidade dos “tribunais de contas a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência”. Segundo ele, as discussões propostas no seminário são uma forma para que se “alcance a efetividade no Controle Externo”.
Coube ao Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães, apresentar o papel do MPS enquanto órgão de normatização e fiscalização. Para ele “os Tribunais de Contas e o Ministério da Previdência Social possuem umpapel fundamental no controle e na supervisão desses regimes”.
Com informações da Assessoria de Jornalismo da Atricon