O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José de Ribamar Caldas Furtado foi um dos palestrantes do XIV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, realizado em maceió/AL. Caldas Furtado participou do Painel 9: Reforma Orçamentária – Visão do Controle Externo, no qual discorreu sobre A Evolução da Legislação Aplicável ao Sistema Orçamentário.

Promovido anualmente desde 2010, o evento pretende fortalecer o diálogo entre estado, governo e sociedade com vistas à elaboração de estratégias e soluções para a melhoria da qualidade nos gastos públicos. O Congresso, finalizado nesta sexta-feira, 1°, contou com a participação de profissionais da gestão pública, contadores, pesquisadores, alunos e cidadãos em geral, além de trabalhar em parceria com importantes instituições atuantes nas áreas de contabilidade, finanças, orçamento, controles e governança aplicados ao setor público.

O debate em torno dos gastos públicos, sobretudo os aspectos ligados à sua magnitude, à definição de prioridades, ao desenvolvimento das políticas públicas e à qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, tem mobilizado estudiosos do tema e diversas instituições, em especial os Tribunais de Contas, para a concepção de procedimentos capazes de torná-los cada vez mais eficazes, valorizando a racionalidade administrativa.

A relevância dos estudos ligados aos gastos públicos está vinculada, entre outros elementos, aos desafios econômicos e fiscais enfrentados pelo país, fatores que demandam maior eficiência em todos os níveis da gestão pública.

Da perspectiva do controle externo, outro fator preponderante em se tratando de gastos públicos, está ligado ao integral cumprimento das normas definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), âmbito no qual os Tribunais de Contas têm desenvolvido diversas atividades, com resultados concretos e efetivos.

A edição deste ano do XIV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público foi uma realização do Instituto Social Iris, da Associação Brasileira de Contadores Públicos (ABCP), do governo do Estado de Alagoas, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL) e da Escola de Contas Públicas José Alfredo de Mendonça, do TCE-AL. O evento contou com o apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Fonte: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)