O Tribunal de Contas liberou, desde a última quarta-feira, 30 de abril de 2025, o sistema para envio dos layouts de dados exigidos dos fiscalizados. A liberação inclui a remessa referente ao primeiro bimestre de 2025, cujo prazo final foi estendido para 30 de maio de acordo com a  Portaria TCE/MA Nº 349, de 15 de abril passado

A demora na liberação ocorreu devido à implementação de um novo e mais rigoroso sistema para a validação prévia dos dados enviados. Conforme informado pelo TCE, a partir de agora, todas as informações contidas nos layouts submetidos passarão por verificações automáticas, conhecidas como "trilhas de integridade", antes mesmo de serem formalmente recebidas pelo Tribunal.

Com essa nova sistemática, caso qualquer erro ou inconsistência seja detectado pelas trilhas de validação, o layout será imediatamente rejeitado e não será considerado como entregue. "O objetivo é garantir maior qualidade e integridade das informações que chegam à corte de contas", explica o secretário de Tecnologia e Inovação, Giordano Mochel.

Para auxiliar os gestores e técnicos responsáveis pelo envio dos dados, o TCE disponibilizou duas ferramentas importantes: um relatório detalhado de erros será gerado para cada remessa não recebida, apontando as inconsistências encontradas e um mural online onde podem ser consultadas todas as trilhas de validação utilizadas pelo sistema. O mural está acessível no endereço: https://app2.tcema.tc.br/trilhas/.

O secretário lembra que os fiscalizados devem ficar atentos às novas regras e utilizar as ferramentas de apoio para garantir a conformidade dos dados e evitar a rejeição das remessas, cumprindo o prazo estabelecido.