Concluindo as fiscalizações realizadas nas unidades de saúde de todos os municípios da grande ilha, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) visitaram na noite da última sexta-feira, 23, doze estabelecimentos de saúde, entre hospitais, maternidades e UPAS.

O objetivo do trabalho foi verificar aspectos ligados ao funcionamento das unidades que impactam diretamente na qualidade da oferta dos serviços de saúde nos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, além da capital.

Os auditores do TCE analisaram os seguintes pontos: acessibilidade, a existência de certificados de vigilância sanitária, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), condições de armazenamento dos medicamentos, segurança dos pacientes, mecanismos de controle de fila de espera e controles das frequências de servidores.

A intenção do procedimento fiscalizatório foi validar informações declaradas pelo estado e municípios por meio de questionários aplicados em 2024 e também obtidas em consultas nos sites oficiais do governo.

A fiscalização, na modalidade levantamento, segue o mesmo padrão do trabalho realizado no ano passado, quando foram visitados 20 municípios de várias regiões do estado, com foco na qualidade da política pública de saúde. Insumos, qualidade dos espaços, controle do tempo de espera, acessibilidade, segurança dos espaços, obediência às regras de validade dos medicamentos foram itens que estiveram sob a mira dos auditores do TCE. A atividade fiscalizatória não priorizou aspectos ligados à execução orçamentária, como contratos e aditivos, mas a oferta dos serviços.

A fiscalização, que mobilizou sete equipes e dezesseis auditores, integra o Plano Bienal de Fiscalização do órgão que termina neste ano, obedecendo a um planejamento realizado em 2023 e desenvolvido ao longo de 2024 e do ano em curso. Portanto, não tem caráter de procedimento emergencial.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, verificar o funcionamento das unidades de saúde é fundamental para identificar se o atendimento está sendo prestado dentro dos padrões adequados e de forma eficaz. “Com este trabalho buscamos identificar se os cidadãos estão tendo acesso aos serviços na área da saúde e com o padrão adequado. O controle externo atua constantemente para que este padrão seja alcançado.”, afirma.