O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) recebeu, nesta quarta-feira (23), alunos do 2º ao 10º períodos do curso de Direito da Faculdade Laboro, acompanhados pelos professores Alteredo Aragão, Ana Caroline Lima e Daniele Flora. A visita foi mais uma atividade do projeto “Conhecendo o TCE”, que é coordenado pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex).

O projeto tem como objetivo promover o diálogo do TCE com as universidades maranhenses, levando aos estudantes e professores informações sobre a missão constitucional e a atuação do órgão no exercício do controle externo.

Como atividade inicial, o grupo assistiu à palestra do auditor do TCE Jorge Lobo, que explicou em detalhes as atribuições, estrutura, funcionamento, missão e objetivos do TCE, destacando o papel do órgão no processo de elevação da qualidade da gestão pública no Maranhão.

A exposição foi bastante interativa e marcada por questionamentos feitos pelos acadêmicos, prontamente respondidos por Jorge Lobo, com fundamento nas ações de controle externo realizadas pela corte de contas maranhense.

Em seguida, os alunos foram recebidos na Liderança de Fiscalização III, que tem como atividades principais realizar o acompanhamento da gestão fiscal, determinado pela Lei 101/2000; a fiscalização dos Portais de Transparência, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI) e acompanhar a distribuição da arrecadação, medida realizada pelo Governo do Estado.

As ações desta unidade do TCE são fundamentais no processo de estímulo e consolidação do controle social da gestão pública, processo que envolve a possibilidade de participação dos cidadãos nos mecanismos que definem as ações e prioridades da administração pública, esfera que o TCE maranhense têm procurado incentivar e fortalecer.

Na última etapa da visita, os participantes acompanharam parte da Sessão Plenária, que acontece todas as quartas-feiras, a partir das dez da manhã, onde conheceram a forma como são relatados os processos sob a responsabilidade do TCE.

O presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, deu as boas vindas aos alunos e aos professores que participaram da atividade, destacando a importância do projeto “Conhecendo o TCE” para o diálogo da instituição com as universidades maranhenses