Em cerimônia que lotou as dependências do auditório Saturnino Bello, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizou, nesta terça-feira (16), a entrega dos certificados relativos ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2025. Foram entregues certificações a um total de cento e vinte fiscalizados, que receberam selos nas categorias Diamante, Ouro e Prata, incluindo órgãos estaduais, prefeituras e câmaras municipais.

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país, o programa tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.

Comandada pelo presidente do TCE, Daniel Itapary Brandão, a solenidade contou com a presença de dezenas de agentes públicos de todo o estado, sendo a mesa de honra composta pelas seguintes autoridades: Raul Cancian Mochel, secretário de Estado de Transparência e Controle, representando o governador do Estado; o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; o Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares; o diretor para Assuntos Institucionais do MPMA, Ednarg Marques, representando o procurador de Justiça do Estado do Maranhão; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Douglas Paulo da Silva; o prefeito de Timon, Rafael Brito, representando a Federação dos Município do Estado do Maranhão (FAMEM); e o presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), Asaf Sobrinho.

Entre os órgãos estaduais, foram contemplados com o Selo Diamante o Governo do Estado do Maranhão, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Foram certificadas com o Selo Diamante as prefeituras dos seguintes municípios: Anajatuba, Bom Lugar, Buritirana, Campestre do Maranhão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Matões do Norte, Pedreiras, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Santa Luzia do Paruá, São Francisco do Brejão, São Luís, São Roberto, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Timon, Trizidela do Vale e Tuntum.

O Selo Ouro foi entregue às prefeituras de Açailândia, Arame, Balsas, Barreirinhas, Buriti Bravo, Cantanhede, Cidelândia, Davinópolis, Dom Pedro, Esperantinópolis, Grajaú, Itapecuru Mirim, Lago da Pedra, Montes Altos, Paço do Lumiar, Paraibano, Passagem Franca, Sambaíba, Santa Helena, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, La Rocque e Viana.

As prefeituras de Água Doce do Maranhão Amarante do Maranhão, Cachoeira Grande, Cedral, Coelho Neto, Fernando Falcão, Lago dos Rodrigues, Morros, Pastos Bons, Pio XII, Presidente Juscelino, Santa Luzia, São João Batista, Turilândia e Vargem Grande foram contempladas com o Selo Prata.

As câmaras municipais de Açailândia, Araioses, Balsas, Buritirana, Capinzal do Norte, Imperatriz, João Lisboa, Lagoa Grande do Maranhão, Mirador, Montes Altos, Pedreiras, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá e Sítio Novo receberão o Selo Diamante.

As câmaras municipais de Alto Parnaíba, Arame, Barreirinhas, Colinas, Davinópolis, Estreito, Formosa da Serra Negra, Governador Archer, Governador Edison Lobão, Magalhães de Almeida, Nova Iorque, Paulino Neves, Peritoró, Santo Antônio dos Lopes, São Bento, São João do Paraíso, São Pedro dos Crentes, Senador La Rocque, Sucupira do Norte, Timon, Turilândia e Vila Nova dos Martírios foram certificadas com o Selo Ouro.

O Selo Prata foi entregue às câmaras municipais de Amarante do Maranhão, Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Cidelândia, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Grajaú, Jatobá, Paraibano, Raposa, Santa Inês, Santo Amaro do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

A edição deste ano avaliou 10 mil portais de transparência tendo como parâmetro um amplo conjunto de critérios que verificam a disponibilidade, atualidade, acessibilidade e integralidade das informações, abrangendo áreas como execução orçamentária, financeira, estrutura administrativa, servidores, licitações, contratos, e dados de interesse social, focando na facilidade de acesso pelo cidadão e no atendimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os portais avaliados recebem selo de qualidade, divididos nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Para facilitar o acesso às informações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Atricon criou e mantém atualizado o Radar da Transparência, que permite consulta ao desempenho do portal de todos os entes avaliados pelo programa em nível nacional. As consultas podem ser feitas no endereço eletrônico: https://radardatransparencia.atricon.org.br/

“Este momento é, antes de tudo, um ato de reconhecimento público. Reconhecimento àqueles entes federativos que compreenderam que a transparência não é mera formalidade administrativa, mas um valor indissociável da boa governança, da responsabilidade fiscal e do fortalecimento da democracia”, observou o conselheiro Daniel Brandão em sua fala de abertura.

Em sua fala, o presidente da corte de contas maranhense reservou espaço ainda para um agradecimento aos servidores do TCE, premiado nacionalmente mais uma vez. “O TCE-MA foi novamente contemplado com o Selo Diamante, e essa conquista pertence a cada servidor que, com dedicação e responsabilidade, contribui diariamente para o fortalecimento da transparência e da confiança no controle externo”, destacou.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) tem o potencial de induzir mudanças no padrão da gestão pública brasileira por meio da consolidação do controle social e da maior participação dos cidadãos na definição dos procedimentos das administrações públicas. “A transparência é uma poderosa aliada da boa gestão pública. Ela contribui para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro público é aplicado e permite que se exija dos gestores eficiência administrativa. As ações do PNTP têm sido decisivas na consolidação dos mecanismos de controle social, demonstrando a importância dessa iniciativa do Sistema Tribunais de Contas”, afirmou.

Confira as fotos da premiação: