O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é uma das instituições que estão participando do “3° Encontro Nacional de Compras Públicas” (Enacomp), que acontece até a próxima sexta-feira, 17, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae).

O evento reúne especialistas de todo o país numa extensa programação marcada por análises, debates, mesas-redondas e palestras com o objetivo de aprofundar as discussões sobre as dinâmicas, desafios e inovações que envolvem as contratações governamentais. Com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Compras Públicas todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem se adequar para atender às exigências previstas neste instrumento normativo. As compras e contratações públicas mobilizam elevado volume de dinheiro público e são indispensáveis na viabilização das condições necessárias à execução das políticas públicas.

Os Tribunais de Contas brasileiros desenvolveram e implementaram uma série de medidas para atuar de modo efetivo neste novo cenário que envolve as compras públicas. O TCE maranhense tem intensificado o processo de capacitação tanto de seus servidores quanto de seus fiscalizados, ação sob a responsabilidade da Escola Superior de Controle Externo (Escex), que já realizou diversos cursos voltados aos temas que envolvem a Nova Lei de Licitações e Compras Públicas.

Entre os cursos que foram realizados pela Escex estão o de “Licitações Públicas e Contratos Administrativos”, oferecido na modalidade Ensino à Distância (EAD), e que teve um total de setecentos e doze alunos, entre fiscalizados e servidores do TCE; o de “Governança nas Contratações Públicas”, que capacitou quarenta servidores e o de “Contratação Direta: Alterações, Prorrogações, Reequilíbrio e Reajustes com base na Lei 14.133/21”.

Um total de doze servidores TCE estão participando das atividades do “3° Encontro Nacional de Compras Públicas”.