Aplicativo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhamento do trabalho realizado pelos Tribunais de Contas de todo o país em relação às obras paralisadas na Educação revelou que 55% das fiscalizações realizadas decorre da atuação dos auditores do TCE-MA. As fiscalizações estão sendo realizadas em todo o território nacional, o que reforça o protagonismo da corte de contas maranhense.
Lançado no final de junho do ano passado, o Painel de Acompanhamento da Retomada das Obras da Educação, é um aplicativo da Rede Integrar dividido em dois segmentos: um deles para uso interno dos auditores, contendo registro de fiscalizações, processos e outros papéis de trabalho, e um segundo aberto à sociedade, com o objetivo de garantir transparência e acompanhamento das ações em tempo real.
O Painel de Acompanhamento da Retomada das Obras da Educação pode ser consultado por meio do sítio eletrônico: https://paineis.tcu.gov.br/obraseducacao. “Em resumo, a sociedade acompanha o trabalho dos Tribunais pelo painel público, podendo visualizar o número de obras paralisadas, repactuadas e aprovadas”, explica o auditor do TCE Jorge Matos, uma das lideranças de fiscalização do órgão.
A fiscalização nas obras federais inacabadas ou paralisadas na área da educação básica e profissionalizante integra o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Coordenado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
NOVAS VAGAS - Cálculos do Ministério da Educação (MEC) estimam que o término das obras paralisadas ou inacabadas desde o lançamento do Pacto pode resultar na geração de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.
Dados do MEC indicam que o Maranhão é o estado com o maior número de obras paralisadas, sendo também a unidade da Federação que poderá receber o maior volume de recursos para a conclusão das obras. Contudo, apesar do aumento da adesão do Pacto em todo o estado, muitos municípios terminaram ficando de fora pela falta de adequação de seus projetos aos critérios técnicos exigidos.
Na avaliação do secretário de Fiscalização do TCE maranhense, Fábio Alex de Melo, os números revelados pelo TCU demonstram que o órgão está conseguindo otimizar de forma seus recursos de forma exemplar. “Trata-se fazer muito com pouco. Temos um quadro reduzido de auditores nessa área estratégica de obras e serviços de engenharia, mas temos feito entregas com prazo, qualidade e, como se vê, com números significativos dentro do cenário nacional, sendo destaque no aplicativo do TCU”, analisa.
Na avaliação do secretário, trata-se um trabalho que revela compromisso com ações de fiscalizações concomitantes que geram impacto, valor e resultam em maior qualidade de vida para a população. “O que se observa é que essa medida do governo federal voltada para a recuperação de obras na educação tem trazido uma melhoria significativa na oferta de vagas”, informa. O secretário de Fiscalização do TCE lembra ainda que o trabalho do TCE, tendo iniciado no ano passado, tem um horizonte de realização de quatro anos, acompanhando desde a adesão do município até a entrega final da obra.