A Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) do TCE-MA alerta os gestores para que verifiquem os procedimentos relativos ao envio de layouts nos sistemas Sinc-Fiscal e Sinc-Folha, os quais já se encontram disponíveis e aptos para o recebimento das informações referentes ao exercício de 2026 desde o último dia 27 de abril.

A Setin ressalta que, em relação aos prazos, excepcionalmente, o envio das informações do primeiro bimestre para os sistemas Sinc-Folha e Sinc-Fiscal deverá observar o mesmo prazo do segundo bimestre, fixado em 30 de maio de 2026, conforme portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE.