Como o objetivo de apresentar o cronograma de atividades do programa TCE + Movimento para o ano de 2026, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, recebeu nesta terça-feira (12), na sede do órgão, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, o Diretor executivo do SEBRAE no Maranhão, Albertino de Barros Filho e os representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA), André Luís Maia Santos e Geane Paulino da Silva.
Ao lado de outras entidades, os dois órgãos atuarão como parceiros do TCE no desenvolvimento de uma programação de caráter essencialmente pedagógico, em quatro regionais que atenderão a todos os municípios do estado.
Lançado no ano passado, quando percorreu os municípios Caxias, Imperatriz, Balsas e Santa Inês e Bacabal, além da capital do estado, tendo como público-alvo agentes educacionais, cidadãos, conselheiros do Fundeb, gestores públicos e representantes da sociedade civil vinculados ao desenvolvimento das políticas públicas na área da educação, o programa TCE + Movimento marca um esforço de aproximação e diálogo inédito da instituição com a sociedade e os gestores públicos.
PAINÉIS TEMÁTICOS - Neste ano, o programa se volta para os fiscalizados do órgão, buscando reunir especialistas, auditores e gestores públicos em um grande debate sobre temas essenciais envolvendo gestão municipal, controle externo e políticas públicas. As atividades terão início no mês de junho, mantendo o mesmo formato de seminários.
Os debates se darão em torno de temas apresentados sob a forma de três grandes painéis: “Primeira Infância e Proteção de Mulheres: Diretrizes do Controle Externo para a Gestão Municipal no Orçamento Público” será o primeiro deles, abordando a centralidade do Plano Municipal da Primeira Infância como instrumento de planejamento e alocação de recursos públicos voltados ao desenvolvimento integral das crianças nos municípios maranhenses.
Em relação às políticas de proteção às mulheres, o painel traz a apresentação do programa “Conta Comigo Mulher, lançado pelo TCE em março passado, que articula controle externo, gestão pública e proteção de vidas, destacando o papel do Tribunal na fiscalização de políticas voltadas à proteção das mulheres nos municípios.
“Gestão Ambiental Municipal e Mudanças Climáticas: Diretrizes, Desafios e Achados de Fiscalização”, será o segundo painel, que põe em relevo os desafios ambientais enfrentados pelos municípios maranhenses, com foco em achados de fiscalização do TCE e nas responsabilidades locais diante das mudanças climáticas globais.
O terceiro painel, “Execução de Emendas Impositivas no Orçamento Municipal: Procedimentos, Desafios e Controle Externo”, abordará os seguintes eixos: execução de emendas impositivas sob a perspectiva dos gestores municipais; conformidade contábil e execução orçamentária, normas e procedimentos contábeis aplicáveis às emendas impositivas; e regras, critérios e orientações do TCE, com as diretrizes do controle externo para a execução das emendas impositivas.
“Ao investir na capacitação da gestão pública para o enfrentamento de questões cruciais e urgentes, o programa TCE + Movimento se revela de importância vital para que as políticas públicas se tornem cada vez mais efetivas, sendo portanto de importância estratégica para a Famem, em mais uma parceria exitosa com o TCE”, afirma o presidente da entidade, Roberto Costa.
“Para o TCE, a prioridade não é apenas fiscalizar, estamos investindo em capacitação, para que os produtos das fiscalizações tragam mais resultados, tanto para o TCE quanto para os fiscalizados. O objetivo nesse momento é orientar, de forma que as cobranças sejam feitas da forma o mais consequente possível, levando em conta a realidade de cada município e região, atreladas à entrega de nossos produtos”, destaca o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.
Para o presidente da corte de contas maranhense, Daniel Brandão, é importante destacar a importância de parcerias como Famem, Sebrae e Conselho de Contabilidade no momento em que a instituição amplia o diálogo com a sociedade e a gestão pública municipal por meio do programa TCE + Movimento. “A ideia é capacitar, orientar, tendo sempre como foco a melhor aplicação da verba pública, com responsabilidade, transparência e rastreabilidade”, resumiu o conselheiro.
