Como parte do processo de implantação da nova estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado, o presidente da instituição, conselheiro Edmar Cutrim, assinou ao longo das duas últimas semanas, um total de cinco portarias de nomeação, relativas ao preenchimento dos cargos em comissão.

As portarias são referentes aos cargos em comissão nas áreas da Presidência, gabinetes dos Conselheiros, gabinetes dos Conselheiros Substitutos e Escola de Contas (Escex), gabinetes dos Procuradores de Contas e Supervisão de Execução de Acórdãos e Secretaria do Tribunal.

Ao todo, são 249 cargos comissionados criados na nova estrutura, para os quais foram feitas 236 nomeações. Para completar o quadro, faltam apenas os 10 cargos do gabinete do novo conselheiro, dois cargos da presidência e um cargo de gabinete de Procurador de Contas.

O processo de implantação incluiu, também nessa semana, a criação de grupos de trabalho, também por meio de portaria. São eles:

O Mentor, grupo constituído por servidores da UNGEP com a função de alimentar o novo sistema de RH, cujo trabalho se estende até o final de dezembro;

O grupo de trabalho do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), para dar seqüência ao trabalho de desenvolvimento e implantação do novo sistema de acompanhamento de gastos públicos concebido pelo TCE;

O Grupo Permanente de Licitação, que terá a função de processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações e serviços, obras e locações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado;

A Comissão da CESPAD, responsável pela instauração e acompanhamento dos processos administrativos disciplinares;

E o Comitê de Política Salarial, que tem a finalidade de fornecer subsídios para a tomada de decisões sobre o planejamento, coordenação, avaliação e controle da execução orçamentária e financeira da instituição, alem das diretrizes para a política salarial e os critérios de remuneração dos servidores.