O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) consolidou sua posição no cenário nacional de controle externo durante o Workshop sobre as Ações 18 e 19 do Plano de Ação Transversal (PAT 2026). Realizado nos dias 2 e 3 de junho de 2026, na Escola Superior do TCU (Instituto Serzedello Corrêa), em Brasília. O evento técnico reuniu os principais órgãos de fiscalização e execução do país para debater estratégias de diagnóstico e retomada de obras paralisadas.
A atuação da equipe técnica do Maranhão no acompanhamento da retomada das obras da educação foi destaque no encontro, recebendo elogios de coordenadores e pares da Rede Integrar. O reconhecimento não é por acaso. Dados recentes emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que o TCE-MA sozinho é responsável por 55% de todas as fiscalizações registradas no painel que faz o rastreio das obras.
“O reconhecimento obtido reafirma a vanguarda do TCE-MA nas ações de controle concomitante em âmbito nacional, servindo de estímulo para a continuidade da nossa segunda etapa de acompanhamento em campo”, ressaltou a auditora Flaviana Pinheiro Silva.
Durante o workshop, os auditores maranhenses apresentaram os resultados dos trabalhos fundamentados nas diretrizes da Decisão PL-TCE nº 752/2025. O que mais chamou a atenção das demais cortes de contas foi o modelo bimodal de fiscalização híbrida adotado pelo TCE-MA, que une o monitoramento remoto de dados, com o auxílio de georreferenciamento por drone e técnicas avançadas de aerolevantamento, a auditorias de campo presenciais focadas em obras com maior estágio de execução. Essas inovações foram tão expressivas que serviram de base para discussões estratégicas no evento.
Desafio
O protagonismo do TCE-MA responde a um desafio crítico no estado. Dados oficiais apontam que o Maranhão concentra 1.232 obras paralisadas (62% do total contratado), totalizando um investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Só na educação básica, são 686 canteiros parados, somando R$ 535,63 milhões.
A atuação firme da corte de contas maranhense visa reverter esse cenário. Estimativas do Ministério da Educação (MEC) apontam que a conclusão dessas obras pode gerar um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino no país, sendo o Maranhão o estado com maior potencial de benefício e recepção de recursos federais, desde que os municípios corrijam as falhas técnicas apontadas pelos auditores.
“Temos um quadro reduzido de auditores nessa área estratégica de obras e serviços de engenharia, mas temos feito entregas com prazo, qualidade e, como se vê, com números significativos dentro do cenário nacional, sendo destaque no aplicativo do TCU”, avalia o secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo.
Sobre o painel
Lançado no final de junho do ano passado, o Painel de Acompanhamento da Retomada das Obras da Educação é um aplicativo da Rede Integrar que monitora o andamento do Pacto Nacional (Lei nº 14.719). Ele é dividido em dois segmentos, um deles para uso interno dos auditores, contendo registro de fiscalizações, processos e outros papéis de trabalho, e um segundo aberto à sociedade, com o objetivo de garantir transparência e acompanhamento das ações em tempo real.
A sociedade pode acompanhar em tempo real o resultado das fiscalizações do TCE-MA e dos demais tribunais por meio do endereço paineis.tcu.gov.br/obraseducacao, que exibe o número de obras paralisadas, repactuadas e efetivamente aprovadas.