A realização do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC) vai trazer à luz os diversos desafios das discussões climáticas globais, mas também a situação mais local e que lida direto com a população. Dados extraídos das bases de dados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por exemplo, mostram que os gestores maranhenses têm um desafio enorme pela frente no que diz respeito a políticas ambientais de resíduos sólidos e saneamento.
Uma análise do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2024 revela um cenário de estagnação alarmante. O Maranhão amarga uma reprovação coletiva, onde 100% dos 180 municípios avaliados ficaram na faixa "C". Na métrica do órgão de controle, a nota "C" é o menor nível de adequação pública, classificando as administrações locais como ineficazes ou ineficientes no trato com o ecossistema.
Pontos principais
Ao se observar questões específicas, pode-se perceber que os problemas envolvem a falta de infraestrutura básica e o descumprimento continuado da legislação federal.
O fantasma dos lixões a céu aberto permanece vivo na paisagem maranhense. Ainda que o prazo para a erradicação definido pelo Marco Legal do Saneamento Básico tenha se esgotado, nada menos que 86,8% das cidades afirmaram não possuir aterro sanitário regular para a destinação do lixo doméstico e da limpeza urbana.
Outro ponto ignorado é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que há mais de uma década exige metas claras de sustentabilidade. 74,8% dos municípios não elaboraram o Plano Municipal ou Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Sem diretrizes normativas, as iniciativas de reciclagem naufragam, empurrando 85,4% das prefeituras para a total inexistência de programas de coleta seletiva. Para agravar o quadro urbano, 35,1% das administrações admitem a convivência rotineira com pontos crônicos de descarte ilegal de entulho nas ruas.
Os dados apurados evidenciam que, embora o Maranhão ostente uma riqueza ecológica única, sendo o único estado a integrar a tríplice fronteira entre a Amazônia, o Cerrado e a Caatinga, suas estruturas de governança local ainda operam sem dar valor a esse tesouro ecológico.
Papel do controle externo
Além de fiscalizar e apontar os dados, o controle externo tem condições de exigir e punir gestores que não cumpram a lei com relação ao meio ambiente. Para melhorar seu alcance, o Tribunal de Contas do Maranhão realiza auditorias operacionais em campo e monitoramento tecnológico com o auxílio de drones e inteligência artificial. Por isso, mais do que um espaço de debate teórico, o V CATC será, entre os dias 23 e 25 de junho, um ponto de partida para a prática.