A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está ultimando os preparativos para a retomada da auditoria destinada a apurar pendências no pagamento de contribuições previdenciárias na Câmara Municipal de São Luís. A partir do reinício dos trabalhos, os auditores terão 30 dias para apresentação dos resultados, de acordo com portaria publicada nesta semana pelo órgão.

O foco é a apuração de dados apresentados pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), segundo o qual os valores em aberto chegam a R$ 9,77 milhões. O trabalho dos auditores do TCE é verificar os pagamentos feitos pela Câmara, os valores que deixaram de ser repassados e as medidas adotadas para regularizar as pendências previdenciárias.

De acordo com o IPAM, o passivo de R$ 9,77 milhões diz respeito a contribuições patronais que ainda não teriam sido pagas. O TCE vai investigar as circunstâncias que levaram à formação da dívida e verificar os recolhimentos realizados pelo Legislativo.

O IPAM, que pediu a auditoria ao TCE, defende ainda a adoção de medidas para regularizar os valores em aberto e evitar que novas dívidas sejam acumuladas. Ao concluir os trabalhos, o Tribunal poderá apontar eventuais responsabilidades e determinar medidas para regularizar os débitos, caso sejam identificadas irregularidades