Termina às 18 horas de hoje, 04/04, o prazo para os gestores maranhenses cumpram o dever constitucional de entregar suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado. Levantamento divulgado pelos técnicos que coordenam o trabalho de recebimentos das prestações de contas às dezessete horas e vinte minutos apresentava o seguinte quadro: prefeitos (119), presidentes de Câmaras Municipais (179), gestores da administração direta (198), gestores de fundos municipais (633), gestores da administração indireta (63) e prestações de contas anuais de gestão (119). Não haverá prorrogação do prazo.
De acordo com Fábio Alex de Melo, auditor estadual de controle externo e coordenador dos trabalhos de recebimento das prestações de contas, a expectativa é que este ano o número de inadimplentes seja inferior ao do ano passado, revelando um planejamento maior por parte dos gestores, que evitaram atropelos e procedimentos improvisados de última hora. “O TCE sempre procurou orientar os gestores para que cumpram com rigor e tempestividade essa importante responsabilidade que é a de prestar contas. Temos atuado pedagogicamente e acredito que os primeiros resultados começam a parecer”, destacou Fábio Alex.
Outro aspecto que contribuiu para que o processo de prestação de contas se tornasse mais rápido foi a eliminação de toda documentação em papel. As prestações, desde 2011, são entregues na forma de arquivos eletrônicos que são verificados pelos técnicos no ato da entrega e, caso estejam dentro dos parâmetros estabelecidos pelas instruções normativas do TCE, são imediatamente enviados aos servidores da instituição para armazenamento e posterior envio aos setores responsáveis por sua análise.
Essa medidas foram implementadas a partir de uma profunda reestruturação do setor responsável pela tecnologia da informação utilizada pelo TCE. Equipamentos foram adquiridos, sistemas e programas específicos foram desenvolvidos pelos técnicos da área para que fossem aplicados no momento da recepção das prestações de contas. Giordano Mochel, superintendente de tecnologia da informação do TCE ressalta a importância das medidas que foram tomadas no setor. “Nossa área tem, entre outras atribuições, a de gerar soluções que possam tornar as atividades desenvolvidas no TCE e os serviços prestados aos seus diferentes públicos cada vez mais eficazes. Para isso, atuamos de maneira integrada com os demais setores da instituição e isso tem sido muito produtivo”.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, afirma que o TCE vai instaurar, com a maior brevidade possível, todos os procedimentos necessários para os setores responsáveis pela análise inicial das prestações de contas que estão sendo entregue hoje comecem a analisá-las imediatamente. “Precisamos atuar sempre de forma célere e segura. Por isso, adotarei as medidas indispensáveis para que seja iniciada o mais rápido possível, a análise das prestações de contas como forma de dar uma resposta aos anseios da sociedade no que se refer à correta aplicação dos recursos públicos”, afirma Edmar Cutrim.