O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), José de Ribamar Caldas Furtado, foi o instrutor dos cerca de 300 participantes do seminário Tópicos em Direito Financeiro. O seminário foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG), segunda e terça-feira passadas. (29 e 30/09), no auditório Vivaldi Moreira, do TCE-MG.
Na segunda feira, 29, o conselheiro abordou os seguintes temas: Orçamento público; Princípios orçamentários; Orçamento impositivo ou autorizativo?; O plano plurianual; As diretrizes orçamentárias; O orçamento anual; Crédito orçamentário, dotação orçamentária e verba; Ciclo orçamentário; O problema da não aprovação do orçamento anual: as quatro alternativas propostas; Alterações orçamentárias; Fundos especiais e Quadro geral dos ingressos públicos.
Na terça-feira, 30, foram apresentados os assuntos: Execução orçamentária e financeira; Transferências de recursos; Apropriação da receita orçamentária; Apropriação da despesa orçamentária; Restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores; Os Restos a Pagar de final de mandato; Aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino - o limite mínimo determinado pela Constituição Federal; Aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde e Os limites de despesa com a Câmara Municipal.
Professor Adjunto de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com ênfase em Direito Financeiro, o conselheiro Caldas Furtado tem sido convidado com freqüência para palestras e seminários ligados ao controle externo, especialmente na área de finanças públicas.
Para ele, essas são oportunidades valiosas tanto para a integração entre os Tribunais de Contas e órgãos integrantes da Rede de Controle quando para o fortalecimento do diálogo com outras instâncias da sociedade, a exemplo de universidades.
Em relação ao seminário promovido pelo TCE-MG, o conselheiro destaca o formato de talk-show adotado, que privilegiou o debate e a troca de experiências entre os participantes, que também puderam adquirir o manual “Direito Financeiro” com 40 % de desconto em stand da Editora Forum montado especialmente para e evento. De autoria do conselheiro do TCE-MA, a obra se encontra em sua quarta edição, devendo ganhar uma quinta no próximo ano.
Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o conselheiro Caldas Furtado é ainda professor convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão e Instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF). Já atuou como Conselheiro Substituto no TCE-MA, Auditor-Fiscal da Receita Federal e Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda.