Estão abertas a partir de hoje (03) até o próximo dia 19 as inscrições para o seminário oferecido pela Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE sobre o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública – Sacop. O seminário será realizado de 23 a 25 desse mês, com carga horária de quatro (04) horas.

Está sendo oferecida uma vaga por jurisdicionado, que deverá escolher o dia de sua participação no ato da inscrição, que é feita pela página do TCE na internet.

Para se inscrever, basta acessar a página do TCE (WWW.tce.ma.gov.br) e então clicar no banner SACOP que está em Destaques, à esquerda da tela. Se preferir, o usuário pode simplesmente digitar o seguinte endereço: www.tce.ma.gov.br/capacitacaosacop/, onde será disponibilizado manual de operação, fórum para esclarecimento de dúvidas e outras informações.

O treinamento está sendo informado por meio de ofício circular a todos os jurisdicionados do Tribunal, incluindo prefeituras e câmaras municipais, Casa Civil, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

De acordo com a nova sistemática de acompanhamento on line das contratações públicas, disciplinada pela Instrução Normativa nº 34, o envio das informações pelo sistema será facultativo por sessenta dias a contar do último dia 02 (segunda-feira), tornando-se obrigatório a partir de 03 de abril deste ano.